Dados Oficiais Revelam Investimento Milionário Recorde

Segundo dados oficiais do Portal da Transparência de João Monlevade, em 2024 a Prefeitura destinou R$ 14.653.322,22 aos serviços de transporte coletivo. Este valor, que representa um significativo comprometimento do orçamento municipal, foi distribuído em 221 pagamentos distintos ao longo do ano, com a maior parte direcionada à ENSCON Viação.

Estudo Revelador em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, pesquisas da UFMG demonstram que a Tarifa Zero custaria menos de 1% da folha salarial do município. Esse valor é surpreendentemente baixo para um benefício que transformaria a vida de milhares de pessoas. Em João Monlevade, onde o movimento Monlevade Sem Catracas ganha força, esse debate se torna ainda mais urgente considerando os quase R$ 15 milhões investidos no modelo atual.

Realidade Local: Contrato em Detalhes

Os registros do Portal da Transparência mostram que os repasses à ENSCON ocorreram através de múltiplas transações, totalizando o expressivo montante de R$ 14,6 milhões. Enquanto isso, a Prefeitura mantém este vultuoso contrato sem que a população veja melhorias proporcionais na qualidade do serviço.

Tarifa Zero: Mais Econômica do que Parece

Vantagens da Tarifa Zero

Se em uma metrópole como BH o custo da gratuidade seria mínimo, em João Monlevade o impacto financeiro seria ainda menor, especialmente quando comparado aos R$ 14,6 milhões atualmente destinados ao sistema convencional. Isso se deve a vários fatores:

Primeiramente, haveria o fim dos gastos com fiscalização de cobrança. Estes incluem custos com catracas, funcionários e combate a fraudes.

Além disso, ocorreria um aumento na arrecadação indireta. Com mais pessoas circulando, o comércio e os serviços lucrariam mais, gerando impostos adicionais.

Outro aspecto importante são as possíveis parcerias. Empresas locais e o governo estadual poderiam custear parte do sistema.

Experiências Bem-Sucedidas

Várias cidades brasileiras já adotaram a Tarifa Zero com sucesso. Maringá (PR) e Agudos (SP), por exemplo, provaram que o modelo é financeiramente sustentável. Estas experiências trouxeram ganhos sociais imediatos e servem de inspiração para o movimento local, especialmente quando se considera que seus orçamentos para transporte são inferiores aos R$ 14,6 milhões de João Monlevade.

Questionamentos sobre os Atuais Gastos

O prefeito Laércio Ribeiro (PT) tem defendido controle de gastos. No entanto, mantém um contrato milionário com a ENSCON que consumiu quase R$ 15 milhões em 2024, sem melhorias significativas no serviço. Enquanto isso, o Monlevade Sem Catracas apresenta propostas concretas para um transporte verdadeiramente público.

Se o objetivo é equilibrar as contas, por que não estudar alternativas mais eficientes? A Tarifa Zero representa exatamente essa possibilidade.

Problemas do Sistema Atual

Enquanto R$ 14,6 milhões são destinados anualmente ao transporte, os moradores enfrentam problemas diários. Ônibus lotados, horários irregulares e tarifas altas são queixas constantes. Seria mais justo e transparente redirecionar parte desses recursos para um transporte público gratuito e de qualidade.

Conclusão: Um Debate Necessário

A Tarifa Zero não é uma utopia. Pelo contrário, é uma política pública viável que já funciona em várias cidades brasileiras. Se a administração municipal quer realmente “trabalhar pelo bem da cidade”, como afirma o prefeito, deve ouvir a população e avaliar propostas inovadoras.

Em vez de manter um modelo caro e ineficiente que custa quase R$ 15 milhões anuais, é necessário investir em um sistema que beneficie a todos. O Monlevade Sem Catracas já mostrou o caminho. Agora, falta vontade política para transformar essa demanda popular em realidade.

Finalmente, é tempo de ousadia, visão social e planejamento inteligente. O transporte gratuito não é um custo, mas sim um investimento no futuro da cidade.

Referências:

BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jan. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em: 4 fev. 2025.

MARINGÁ. Lei Complementar nº 294, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo municipal. Diário Oficial do Município, Maringá, PR, 27 dez. 2023.

JOÃO MONLEVADE. Portal da Transparência: Despesas e Pagamentos. 2024. Disponível em: https://portaltransparenciajm.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx. Acesso em: 4 fev. 2025.

SANTOS, M. A.; COSTA, P. R. Análise de custo-benefício da tarifa zero em centros urbanos de médio porte. Belo Horizonte: UFMG, 2023. 45 p. Disponível em: <https://diariodocomercio.com.br/economia/estudo-tarifa-zero-tramitacao-bh/> Acesso em: 4 fev. 2025.

SÃO PAULO. Agudos. Lei Municipal nº 1.845, de 15 de março de 2022. Institui o programa de transporte coletivo gratuito. Diário Oficial do Município, Agudos, SP, 15 mar. 2022.

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É sabido que esse modelo de prestação de serviço está esgotado. A cada dia, cresce o número de carros, motocicletas e agora bicicletas elétricas motorizadas, o que demonstra o desinteresse e a insatisfação da população com o transporte coletivo atual. Para tentar reverter esse cenário, a Prefeitura contratou, ao custo de quase R$ 300 mil, uma consultoria especializada para estudar e propor melhorias no sistema. Dois anos se passaram, o estudo foi concluído, mas nenhuma de suas recomendações foi implementada. O resultado é claro: houve desperdício de recursos públicos que poderiam ter sido utilizados de maneira mais eficiente e em benefício direto da população.

Diante desse cenário de descaso, o Movimento Monlevade Sem Catracas – Tarifa Zero realizou um estudo independente para calcular o custo real da passagem, especialmente considerando que, em 2024, a Prefeitura repassou aproximadamente R$ 13 milhões à concessionária do transporte público.

Principais Resultados do Estudo

O transporte coletivo de João Monlevade custa muito mais do que o valor pago pelo usuário na catraca. Embora a tarifa cobrada seja de R$ 4,00, o custo real por passageiro chega a R$ 8,17, considerando o subsídio público.

Como esse valor é calculado?

Passageiros mensais: aproximadamente 260 mil (fonte: Settran)

Passageiros anuais: aproximadamente 3.120.000

Receita da bilhetagem: R$ 12.480.000

Repasses da Prefeitura (2024): R$ 13.000.000

Custo total do sistema: R$ 25.480.000

Tarifa real por passageiro: R$ 8,17

Isso significa que, para cada passagem paga diretamente pelo usuário (R$ 4,00), outros R$ 4,17 saem dos cofres públicos — ou seja, são pagos por todos os contribuintes, mesmo os que não utilizam o transporte coletivo. Paga-se caro por um serviço que, além de ineficiente, não atende adequadamente à população.

Câmara Silente, Subsídio sem Controle

Apesar do alto volume de recursos públicos envolvidos, a Câmara Municipal permanece omissa. Não promove audiências públicas, não exige planilhas detalhadas de custos da concessionária e tampouco discute alternativas para maior transparência e controle. Os repasses funcionam como um “cheque em branco”, sem contrapartidas claras, sem avaliação de desempenho e sem indicadores de qualidade no atendimento à população.

Quando se trata de temas de interesse coletivo, como o transporte público, os vereadores se mostram ausentes. No entanto, questões relacionadas ao próprio benefício, como o aumento no valor do vale-refeição, costumam mobilizar rapidamente os esforços da Câmara. Fica evidente a inversão de prioridades.

Esses senhores e senhoras não percebem que o transporte público custa, em média, R$ 160,00 por mês a um cidadão — ou seja, cerca de 10% de um salário mínimo. Em cidades onde o transporte é pago por quilômetro rodado, como serviço público, a arrecadação tende a crescer e o acesso a outros direitos — como educação, saúde, alimentação e mobilidade — também se amplia. É urgente que os vereadores tirem os olhos de seus próprios interesses e voltem sua atenção para a população que mais sofre.

Tarifa Zero é Viável em João Monlevade?

A tarifa zero é uma política pública adotada por diversas cidades brasileiras. Nela, o transporte é gratuito para a população, sendo custeado por meio de subsídios públicos com base em serviços prestados (quilômetro rodado), e não por bilhetagem.

Em cidades onde o modelo de remuneração por quilômetro rodado já é aplicado, o custo gira entre R$ 8,90 e R$ 10,00. Considerando o valor mais alto (R$ 10,00), e o montante atual repassado pela Prefeitura (R$ 13 milhões), seria possível custear até 1,3 milhão de quilômetros por ano. 

Com esse volume, é viável planejar rotas, horários e frequência de forma racional e transparente, desvinculando o sistema da lógica da catraca e priorizando o interesse público. Ou seja, com o mesmo valor que hoje é repassado de forma pouco transparente, seria possível implantar um sistema de tarifa zero, desde que haja planejamento, auditoria e controle rigoroso da prestação dos serviços.

Conclusão: Quem Fiscaliza o Fiscalizador?

A tarifa real do transporte coletivo em João Monlevade é mais que o dobro do valor pago diretamente pelo usuário. No entanto, o problema central não é apenas o custo, mas a falta de fiscalização e de vontade política por parte da Câmara Municipal, que se abstém de propor ou debater alternativas, como o modelo de tarifa zero com remuneração por quilômetro.

Se nada for feito, a população continuará pagando caro — seja na catraca ou nos impostos — por um serviço opaco, ineficiente e que opera no escuro.

Fontes: https://www.camaradecaete.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/projeto-tarifa-zero-e-aprovado-pelas-comissoes/150837

https://noticia1.com/noticia/927/prefeitura-de-joao-monlevade-licita-empresa-de-consultoria-em-transporte-publico-valor-e-de-rs200-mi.html

https://leismunicipais.com.br/a1/mg/m/mariana/lei-ordinaria/2023/372/3715/lei-ordinaria-n-3715-2023-institui-no-ambito-do-municipio-de-mariana-o-programa-de-prestacao-de-servico-gratuito-e-ou-por-subsidio-de-transporte-coletivo-de-passageiros-tarifa-zero-cria-o-fundo-municipal-de-transporte-coletivo-fmtc-e-da-outras-providencias

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Mariana será palco, nos dias 5 e 6 de junho de 2025, da I Conferência Internacional Tarifa Zero e Saúde: Interseccionalidades Emergentes. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, reunirá especialistas, acadêmicos, gestores públicos e organizações sociais do Brasil e do exterior para discutir uma questão urgente nas cidades contemporâneas: o impacto da gratuidade do transporte coletivo sobre o acesso à saúde e a qualidade de vida urbana.

Com inscrições gratuitas, a conferência propõe analisar como a política de tarifa zero, já implementada em mais de 130 municípios brasileiros, pode — ou deve — favorecer a mobilidade urbana com foco nos direitos sociais, especialmente em contextos de exclusão territorial e fragilidade de acesso aos serviços públicos.

Um debate internacional, mas com ecos locais

A proposta do evento é nobre e urgente: pensar o transporte público não apenas como um meio de deslocamento, mas como uma ferramenta essencial para garantir o acesso à saúde, ao trabalho, à educação e ao lazer. A política de tarifa zero, em tese, amplia o direito à cidade e contribui para a redução das desigualdades sociais.

Entretanto, a realidade vivida pelos usuários do transporte público em Mariana levanta questões importantes sobre a eficácia da política quando implementada sem estrutura, planejamento e fiscalização adequados. Moradores relatam superlotação, falta de segurança, ônibus sucateados e horários irregulares — sobretudo em linhas estratégicas como a Mariana–Saramenha, que sequer é contemplada pela gratuidade e cobra tarifas elevadas.

Nas redes sociais, é comum encontrar críticas à empresa Transcotta, responsável pela operação local. Estudantes do IFMG e da UFOP, bem como trabalhadores que dependem do transporte coletivo diariamente, apontam problemas recorrentes que comprometem a efetividade da política e colocam em xeque sua legitimidade.

Qual tarifa zero queremos?

A conferência chega, portanto, em um momento de tensão e oportunidade. Se, por um lado, ela oferece uma plataforma para a troca de experiências nacionais e internacionais, por outro, também escancara os desafios enfrentados por cidades que optaram por essa política pública sem assegurar sua operacionalização eficiente.

Ao atrair especialistas em mobilidade urbana, saúde coletiva e planejamento intersetorial, Mariana pode aproveitar a ocasião para repensar seu próprio modelo. A cidade tem a chance de transformar a crítica em motor de mudança, escutando os usuários, reavaliando contratos, cobrando transparência das operadoras e — principalmente — colocando a população no centro das decisões.

Participação e controle social: elementos essenciais

Mais do que um evento acadêmico, a conferência pode — e deve — servir como espaço de escuta pública. Que tal abrir mesas para depoimentos de usuários? Promover audiências com estudantes, trabalhadores e lideranças comunitárias? Ou mesmo cobrar compromissos concretos dos gestores públicos?

A política de tarifa zero só faz sentido se for acompanhada de qualidade, segurança, acessibilidade e respeito à população. Do contrário, corre o risco de se transformar em mais um discurso vazio, encobrindo realidades precárias com slogans modernos.

Mariana no centro do debate

Apesar das contradições, a realização da conferência em Mariana é significativa. Coloca a cidade no mapa dos debates globais sobre mobilidade e saúde, mas também a obriga a enfrentar seus próprios desafios. É a oportunidade de transformar o centro histórico da mineração em um novo polo de reflexão sobre justiça urbana, direitos sociais e políticas públicas integradas.

Cabe agora à sociedade civil, às universidades e aos movimentos sociais assumirem o protagonismo, fazendo da crítica um caminho para a construção coletiva de soluções. Afinal, tarifa zero não é apenas uma política de transporte — é uma política de cidadania.

📌 A programação completa da conferência estará disponível em breve no site oficial da Prefeitura de Mariana. A inscrição é gratuita e aberta ao público.

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Durante uma audiência pública organizada pelo vereador Revetrie, Bruno Cabeção esteve presente, mas se recusou a vestir a camisa do Movimento Monlevade Sem Catracas. O movimento defende a implantação do “tarifa zero” no transporte público da cidade, uma proposta que, historicamente, o vereador Bruno sempre se posicionou contra. No entanto, em uma reviravolta surpreendente, ele colocou em seu perfil do instagram que agora defenderá a proposta de tarifa zero.

A situação ficou ainda mais constrangedora quando, no momento da foto oficial, Bruno Cabeção se escondeu atrás de outros colegas, pois se recusou a vestir a camisa do movimento, evitando ainda de ser registrado com os colegas. Essa atitude gerou desconforto entre os presentes e foi vista como uma tentativa de evitar críticas e questionamentos sobre sua mudança de posicionamento.

Esse episódio reforça a percepção de que, em tempos de campanha eleitoral, vale tudo para conquistar votos, até mesmo adotar bandeiras que antes eram alvo de oposição. A população de João Monlevade, atenta a esses movimentos, aguarda ações concretas que demonstrem compromisso real com as causas defendidas, e não apenas discursos de ocasião.

“A incoerência entre palavras e ações é sempre um ponto sensível na política, e este caso coloca em xeque a credibilidade de quem deseja representar os interesses da comunidade”. Declarou Werton Santos, um dos líderes do Movimento Monlevade Sem Catracas.

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Cerca de um ano após implementar a tarifa zero nos ônibus, a Prefeitura de Parobé soma 240 mil passageiros transportados no município. A cidade da Região Metropolitana é a maior do Rio Grande do Sul a não cobrar nada dos passageiros no transporte público coletivo.

Com 60 mil moradores, Parobé transporta cerca de 1 mil passageiros por dia, de acordo com a prefeitura.

“Eu acho bom, muito bom. Esse ônibus é uma bênção de Deus. A gente que pega esse ônibus economiza dinheiro”, diz a passageira Regina Freitas, funcionária de um hospital.

Além de Parobé, apenas Pedro Osório, no Sul do estado, tem tarifa zero, conforme levantamento de abril feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

O município da Região Metropolitana paga por quilômetro rodado a uma empresa que opera as 30 linhas urbanas da cidade. São desembolsados entre R$ 90 mil e R$ 110 mil mensais no sistema, que conta com três ônibus equipados com ar-condicionado e acessibilidade.

“A gente fez uma estudo técnico durante seis meses e viu as necessidades de cada bairro – os bairros que não eram atentidos, inclusive no interior. [A gente] fez esse mapeamento através de uma empresa com expertise na área e pôde atender todos os bairros, aí com varias linhas durante o dia”, afirma o prefeito Diego Picucha.

Os veículos, que hoje precisam ter até 10 anos de atividade, devem ser substituídos por ônibus mais novos, com até três anos de circulação. Os usuários também devem contar com um aplicativo, podendo conferir o trajeto das linhas.

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A Câmara de Vereadores de Mariana se reuniu com o propósito de discutir o Projeto de Lei nº 192/2021 que autoriza ao Executivo a conceder subvenção para o programa do Tarifa Zero. por consequência da aprovação do projeto ocorreu a renovação do programa, com efeito prevê gratuidade no transporte público por ônibus dentro da cidade. Em contrapartida, ainda resta a sanção do prefeito Edson Agostinho “Leitão” (Cidadania), que deve com efeito, acontecer.

O Tarifa Zero foi implementado em 1º de fevereiro de 2022, na gestão do então prefeito-interino Juliano Duarte (Cidadania). O programa, inicialmente, foi criado de forma experimental e temporária, pelo projeto de lei Nº 3.528.

Com efeito coube a Câmara de Mariana, na última sexta-feira (13), aprovar o projeto de lei 03/2023, que garante a sequência do Tarifa Zero. Nesta segunda-feira (16), a Casa Legislativa realizará uma reunião extraordinária com o fim de realizar a discussão do processo licitatório.

Em síntese, o programa é operado pela empresa Transcotta, mas apesar de Mariana ser destaque com o Tarifa Zero, alguns pontos ainda necessitam aprimoramento e são alvos de críticas dos usuários, como a superlotação em algumas rotas. Em conclusão, o projeto conta, ao todo, com investimento mensal de R$ 1 milhão por parte da Prefeitura Municipal.

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A cada ano, o transporte público de uma cidade como Belo Horizonte tem mais de 350 milhões de passageiros catracados. Ao invés de considerar o número de pessoas que tiveram acesso ao serviço de transporte, as empresas de ônibus e a prefeitura fazem todos os seus cálculos em função da quantidade de gente que passa pela catraca, a infeliz catraca – talvez você chame de roleta, o que não melhora a situação.

E não para por aí. Crianças de até cinco anos não pagam passagem, mas também não podem passar pela roleta, porque o “sistema” não vai entender que alguém possa ter acesso ao ônibus sem pagar. O resultado é que, para acompanhar seus familiares catracados, as crianças se arrastam entre o assoalho do ônibus e a maldita catraca. Na melhor das hipóteses, convoca-se um adulto capaz de carregar a criança por cima daquele troço de ferro no meio do caminho.

Ao menos para as crianças de BH, a situação pode melhorar um pouco em um futuro próximo. A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autoriza que as crianças passem normalmente pela catraca, sem precisar se arrastar pelo chão sujo do ônibus. No próximo dia 10, o projeto deve ser enviado para sanção do prefeito, o que esperamos que aconteça em breve.

Agora, cá pra nós, bom mesmo seria resolver o problema de vez, cortar o mal pela raiz – leia-se, acabar com a tal catraca. A mudança talvez pareça difícil à primeira vista, mas a verdade é que não seria nada de muito revolucionário. Aliás, já funciona assim em vários países, que costumam ter fiscais controlando quem pagou a passagem. Em outros casos, o transporte é de graça e não precisa de ninguém para conferir pagamento. Catraca para quê?

Não, não é pergunta retórica. Para que serve a catraca, se poderíamos ter fiscais ou mesmo transporte gratuito? A resposta é tão simples quanto triste. A catraca serve para dividir aqueles que podem pagar pelo transporte e aqueles que não podem. Logo ao entrar no ônibus, é possível perceber quem viaja do lado do motorista, sem ser catracado. Os que se aventuram a passar para “o lado de lá” da catraca sem pagar precisam fazer isso de um jeito, digamos, esparrado (salve galera do pulão!). Essas pessoas ficam ali expostas, para que qualquer um saiba que elas cometeram o “crime” de usufruir seu direito ao transporte.

Ainda falta um longo caminho para o transporte realmente ser um direito social. Na lei já está escrito, mas ainda tem muita catraca para cair no país. Por falar nisso, já ouviu o álbum do bloco Pula Catraca? Corre lá, vale a pena. “Ô, ô, ô, tira essa catraca daí…”

Leonardo Assis é integrante do movimento Tarifa Zero BH

Fonte: <https://www.brasildefatomg.com.br/2021/12/09/tira-essa-catraca-dai> acesso em 05/07/2022

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Percebe-se que esse alerta do prefeito surge exatamente no momento em que o debate acercas do subsidio para a concessionária do Transporte Público Coletivo entra em vias de renovação. Não sendo essa, a necessidade de se convencer a Câmara de Vereadores, qual será a intenção do prefeito quando expos seu anseio ao A Notícia?

Onde não houve interesses pelas licitações para o Transporte Público Coletivo?

Em Caeté/MG, a empresa Transcol venceu a concorrida licitação, e dará continuidade ao programa Tarifa Zero pelos próximos 60 meses. O prefeito Lucas Coelho ponderou “que neste período de crise, não podería, de forma alguma, permitir, o nosso povo ficasse desamparado. O transporte gratuito nos ônibus continuará beneficiando do idoso à criança, as empresas e seus empregados, fazendo com que nossa cidade ofereça mais bem-estar a todos”. – Todo esse otimismo prefeito caeteense demonstra o desejo e o interesse de que serviços de Transporte Público Coletivo sejam realizados com melhor qualidade para a população. Quanto à concessionária, esse mesmo desejo de que tudo dará certo também vigora.

Por qual desejo haverá licitação desertada?

Sabe-se que o grande entrave enfrentado pela maior parte das empresas que concorrem em licitações para o Transporte Público Coletivo são as garagens. Assim é pertinente questionar: terá no edital de João Monlevade a exigência de que se tenha, por parte da empresa, uma garagem instalada no município?

Fossem as garagens do município e alugadas aos vencedores, poder-se-ia aumentar bastante os números de empresas concorrentes, pois é na licitação que ela se pode dar, uma vez dado o mercado monopsônio. Neste aspecto João Monlevade possui uma grande vantagem, uma vez que há perfeitas condições de serem instaladas no distrito industrial, garagens municipais. Essa iniciativa, além de gerar equidade entre os concorrentes, promoverá grande movimentação no distrito industrial, atraindo inclusive mais empreendimentos.

A partir dessas pequenas iniciativas torna-se possível ir ainda mais longe. Fazendo-se concorrência apenas de fretamento e instalando garagens municipais e acaba-se com as áreas exclusivas, abrindo espaço até mesmo para a contratação de vários fretadores, independentemente de área de operação, claro que se mantendo um bom nível de eficiência do sistema.

Quem disse que João Monlevade deixará de atrair empresas interessadas Transporte Público Coletivo?

Apesar do prefeito garantir que a licitação será realizada conforme o cronograma estipulado, sua evidente descrença na capacidade do município em atrair investidores deixa a todos bastante inseguros quanto as possibilidades de melhorias, não só no transporte público, mas em todas as áreas do trânsito, mesmo tendo uma empresa com o gabarito da  Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos, que está trabalhando para apresentar sugestões e realizar o diagnóstico do atual cenário da mobilidade monlevadense, esse desinvestimento da principal liderança do município soa como uma profecia auto realizadora.

Por fim, a afirmação de que “João Monlevade pode não atrair interessados pela licitação do transporte coletivo” apenas amplia ainda mais o desalento dos monlevadense. Agindo dessa forma o prefeito corrobora com a descrença e reafirma impossibilidades de um mercado tão promissor quanto o de nosso município.  João Monlevade, ao contrario do que se afirmou, apresenta grandes perspectivas de ampliação de sua renda e população. A cidade aponta para um norte bem diferente daquele demonstrado pela visão pessimista, sendo assim, jamais deixará de atrair empresas interessadas em operar serviços tão rendosos como o de Transporte Coletivo, desde que a administração pública cumpra com seu dever de casa.

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Atualização — setembro de 2026: Esta análise foi publicada originalmente em março de 2022 e examinou, com base no orçamento municipal e nas despesas com transporte coletivo disponíveis naquele período, se João Monlevade possuía condições financeiras para discutir a implantação da Tarifa Zero. Quatro anos depois, o tema voltou ao centro do debate público. O município passou a destinar novos recursos ao sistema de transporte coletivo, enquanto experiências de gratuidade avançaram em outras cidades brasileiras. Por isso, O Fato preserva abaixo o estudo original como documento da discussão iniciada naquele período e passa a relacioná-lo às informações mais recentes sobre custos, subsídios e alternativas para o transporte público de João Monlevade.

O Orçamento de 2021 foi de R$218.436.800,00. Para 2022 a Previsão Orçamentária é de R$316.478.500,00. O investimento para implementar o Tarifa Zero em João Monlevade é de R$15.000.000,00. Deduz-se disso que temos condições financeiras necessárias para empreender o Modelo de Remuneração por Serviços Prestados (com Tarifa Zero) em nosso município.

GASTOS: Quanto se gasta com a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade?

Quadro relativo a despesa empenhada referente a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, nas categorias Regular e Especial de Transporte de Estudantes, sob regime de Concessão. Despesa empenhada referente ao fornecimento de vale transporte por meio de credito em cartão magnético para servidores públicos e despesa empenhada referente transferência de subsidio financeiro, ao serviço de público de transporte coletivo, em função da Pandemia COVID 19, conforme Leis nº: 2408 e 2409/2021 e 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão anexo. Liquidação 04 do Emp.7116/21, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/21. Anos de 2016 a 2021

*No ano de 2020, devido a pandemia da covid 19, as despesas empenhadas referentes a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, nas categorias Regular e Especial de Transporte de Estudantes, sob regime de Concessão ocorreram somente nos meses de março e abril.

**No ano de 2021, devido a pandemia da covid 19, as despesas empenhadas referentes a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, nas categorias Regular e Especial de Transporte de Estudantes, sob regime de Concessão ocorreram somente nos meses de abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

*** 2021 – Despesa empenhada referente transferência de subsidio financeiro, ao serviço de público de transporte coletivo, em função da Pandemia COVID 19, conforme Leis nº: 2408 e 2409/2021 e 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão anexo. Liquidação 04 do Emp.7116/21, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/21.

INVESTIMENTO: Como demonstrar que o Tarifa Zero é um empreendimento e não um gasto?

A despesa empenhada para locação de veículo ônibus da empresa PESSOA & PESSOA LTDA ME, para o transporte de doadores de sangue, ida e volta para o Hemominas e Vita Hemoterapia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde -TFD custou R$1.036,00, sendo que o valor do Km rodado custou R$4,33. [R$1.036,00 / 240 Km (ida e volta JM>BH) = R$4,33/Km rodado].

Para transportar 45 passageiros, no Modelo de Remuneração Tarifada no valor de R$42,05 por passagem (<https://www.gontijo.com.br/>), de Br262/Br381 Joao Monlevade-MG com destino a Belo Horizonte (Rodoviaria-MG), seriam necessárias para uma viagem de ida e volta, 90 tarifas, perfazendo desta forma um montante de R$3.784,50, ou seja R$ 2.784,50 a mais do que o Modelo de Remuneração por Serviços Fretado (com Tarifa Zero)

Conclui-se com este exemplo que os serviços prestados através da Remuneração por Serviços Fretado (Locação por Frete com Tarifa Zero) custam R$1.036,00 enquanto no Modelo de Remuneração Tarifada (com Tarifa a R$ 42,50) o custo equivale a R$3.784,50. Em outras palavras, o investimento para o Frete com Tarifa Zero será de apenas 27% do valor aplicado no atual Modelo de Remuneração Tarifada.

CONCLUSÃO

Sobre Investimentos no Tarifa Zero

Observando as despesas de prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, referente ao Transporte de Estudantes; ao fornecimento de vale transporte para servidores públicos, e; as despesa referente transferência de subsídio financeiro ao serviço de público de transporte coletivo, conclui-se que os valores são aproximados aos necessários para o investimento no tarifa zero, não havendo sequer a necessidade de criação de novo imposto para cobertura de tais despesas.

Sobre a Transferência de Subsidio Financeiro ao Serviço de Público de Transporte Coletivo

O quadro relativo a despesa empenhada para a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade esclarece que a transferência de subsidio financeiro ao serviço de público de transporte coletivoconsiste bem mais em uma transferência de recursos para pagamento de serviços não prestados do que propriamente um desequilíbrio financeiro gerador prejuízo econômicos, uma vez que do pagamento efetuado se faz necessário deduzir os valores economizados devido à falta de operação causada pela não prestação de serviços pela concessionária. Em outras palavras, aquilo que aparentemente se apresenta como prejuízo pode ser também computado e abatido como economia da Concessionária de Transporte Coletivo devido a não prestação de serviços.

Ps. RECEIOS.

Durante a solenidade de entrega dos cheques do auxílio municipal aos afetados pelas enchentes, realizada nesta terça-feira (22), o prefeito Laércio Ribeiro (PT) revela seu receio de que ocorra deserção em licitação para o transporte público coletivo de João Monlevade: “A licitação para escolher a nova prestadora do transporte público coletivo em João Monlevade pode não atrair interessados”. Prefeito Laércio Ribeiro (PT).

Observando as cidades onde funciona o Tarifa Zero essa questão não ocorreu. O exemplo mais recente é o de Caeté MG onde ocorreu licitação e o certame foi bastante disputado. Muitas empresas demonstraram seu interesse.

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Segundo Elizeu Assis “a Tarifa Zero representa uma outra lógica de mobilidade urbana, voltada para as pessoas, e não para máquinas ou para o lucro” […] “fomenta uma ruptura com o círculo vicioso de aumento tarifário e redução do número de usuários de ônibus, com a injustiça no financiamento do sistema – que é regressivo na renda”.

 Como movimento social autônomo e horizontal, Monlevade Sem Catracas propõe uma nova relação da população com o espaço urbano interpelando a prefeitura no sentido de promover mudanças e realizar ações diretas, de vivência de uma nova realidade, que envolva a população em seu cotidiano.

Você já imaginou se uma criança fosse impedida de assistir uma aula por não ter dinheiro para entrar na escola? É isso que acontece com os passageiros de um ônibus. Questionou Werton Santos, membro do Câmara Paralela.

O Monlevade sem Catracas – Tarifa Zero é uma política de financiamento coletivo com gratuidade no transporte público onde as pessoas não pagam pelos serviços na hora de utilizar de ônibus. Toda a cidade se beneficia com o bom fornecimento de transporte público, então toda a cidade deveria pagar por ele. Afirma Gladevon Costa

Já Andreia Brito comenta que “com o Tarifa Zero o empresariado terá uma economia substancial nos gastos com os vales transportes para seus funcionários; o comerciante lucrará com o maior fluxo de pessoas no seu estabelecimento e o cidadão terá mais e melhores bens de consumo com o pecúlio que antes era despendido no transporte coletivo. Por fim, Carlos Silva ponderou que é preciso buscar sustentabilidade para o projeto.

O coletivo Câmara Paralela quer promover um seminário e amplo debate com toda sociedade para analisarem a viabilidade da ideia. Aguardemos os próximos passos.

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