O plano foi protocolado à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 28 de outubro, e deve ser lido na reunião do dia 8 de outubro.
Mariana apresentou Tarifa Zero com custo estimado de R$ 862 mil por mês e economia em outras despesas de transporte
Projeto apresentado em 2021 previa seis meses de experiência com transporte coletivo gratuito, manutenção inicial da Transcotta e posterior licitação; Prefeitura também calculava economia com vale-transporte de servidores e transporte de estudantes
MARIANA (MG) — A experiência de Mariana ajuda a compreender como um município pode estruturar financeiramente uma política de Tarifa Zero no transporte coletivo. Quando o projeto foi apresentado aos vereadores, em outubro de 2021, a proposta previa inicialmente seis meses de operação experimental e um custo estimado de R$ 862 mil por mês para os cofres municipais. Ao mesmo tempo, a administração calculava que a gratuidade permitiria eliminar ou reduzir outras despesas já existentes com transporte.
As informações foram divulgadas originalmente pelo jornalista Rômulo Soares, do portal Mais Minas, após ouvir o então secretário municipal de Defesa Social, Tenente Freitas. A proposta havia sido apresentada pelo então prefeito interino Juliano Duarte aos vereadores de Mariana.
O projeto partia de uma mudança importante na lógica de financiamento: em vez de depender da cobrança da passagem de cada usuário, o Município assumiria o financiamento do transporte coletivo durante o período experimental.
Experiência começaria por seis meses
A proposta previa que a Transcotta, empresa que já operava o sistema, permanecesse responsável pelo serviço durante os seis primeiros meses da Tarifa Zero.
Esse período teria caráter experimental. Depois, caso a experiência apresentasse resultados satisfatórios, a Prefeitura realizaria uma nova licitação. A própria Transcotta poderia participar do processo, assim como outras empresas interessadas.
Portanto, o projeto apresentado naquele momento não significava entregar definitivamente o transporte gratuito à operadora que já atuava no município.
A intenção anunciada era testar o modelo e, posteriormente, realizar um processo competitivo para definir a operação.
De R$ 950 mil para R$ 862 mil mensais
Um dos dados mais relevantes da proposta estava no custo apresentado para a implantação.
Segundo Tenente Freitas, a Transcotta havia calculado inicialmente em aproximadamente R$ 950 mil mensais o valor necessário para executar o transporte gratuito. Entretanto, conforme a informação divulgada na época, a empresa teria aceitado realizar o serviço por R$ 862 mil por mês.
Considerando 12 meses, esse valor equivaleria a aproximadamente R$ 10,34 milhões por ano, caso o mesmo custo mensal permanecesse durante todo o período.
No entanto, olhar apenas para essa despesa não mostrava toda a equação apresentada pela administração municipal.
A Prefeitura argumentava que a Tarifa Zero também permitiria eliminar gastos que o Município já possuía com diferentes formas de transporte.
Prefeitura calculava economia com servidores e estudantes
Entre as despesas citadas estava o vale-transporte dos servidores públicos municipais.
De acordo com o secretário, Mariana desembolsava aproximadamente R$ 33 mil por mês com esse benefício.
Outra despesa relevante envolvia o transporte de estudantes, estimada em cerca de R$ 140 mil mensais.
Somados, os dois valores chegavam a aproximadamente R$ 173 mil por mês.
Em um ano, mantidos esses valores, representariam cerca de R$ 2,07 milhões.
A conta apresentada pela administração, portanto, não considerava apenas quanto custaria criar a Tarifa Zero. Também avaliava quais despesas poderiam deixar de existir ou ser reduzidas com a implantação de um sistema gratuito disponível à população.
Essa distinção é importante para qualquer município que pretenda estudar o modelo.
A pergunta deixa de ser somente “quanto custa a Tarifa Zero?” e passa a incluir outra: “quanto o poder público já gasta com transporte antes mesmo da Tarifa Zero?”
Foto: Facebook / Juliano Duarte
Projeto pretendia recuperar passageiros perdidos
Outro dado apresentado naquele momento dizia respeito à demanda do transporte coletivo.
Segundo Tenente Freitas, antes da pandemia, em 2019, o sistema de Mariana transportava aproximadamente 150 mil passageiros por mês. Posteriormente, esse número teria caído para cerca de 60 mil e, na época da apresentação do projeto, havia alcançado aproximadamente 80 mil passageiros mensais.
A gratuidade também buscava estimular o retorno dos usuários ao transporte coletivo.
Com a eliminação da passagem, a administração esperava ampliar o acesso ao sistema e facilitar os deslocamentos entre a sede e os distritos.
Vargem e Machadinho ficariam inicialmente fora
A proposta buscava alcançar a sede e os distritos de Mariana. Entretanto, havia uma limitação inicial.
Os subdistritos de Vargem e Machadinho não seriam contemplados naquele primeiro momento porque, conforme explicou o secretário, não existiam linhas do sistema municipal atendendo essas localidades.
A situação demonstra outro aspecto importante da Tarifa Zero: eliminar a cobrança da passagem não resolve, por si só, todos os problemas de mobilidade.
Para que a gratuidade seja universal, é necessário que a própria rede de transporte alcance as comunidades que precisam do serviço.
Tarifa Zero também poderia reduzir custo para trabalhadores
A Prefeitura também relacionava a proposta ao orçamento dos trabalhadores.
No regime do vale-transporte, o empregado pode ter participação de até 6% de seu salário básico no custeio do benefício, conforme as regras aplicáveis. No exemplo apresentado pelo secretário à época, um trabalhador que recebesse R$ 1.200 poderia deixar de comprometer R$ 72 mensais caso não precisasse do benefício em razão do transporte gratuito.
A administração também avaliava possíveis efeitos sobre as empresas.
Empregadores que precisam custear deslocamentos de funcionários poderiam reduzir essa despesa, especialmente nos casos de trabalhadores residentes nos distritos e empregados na sede municipal.
Assim, a Tarifa Zero era apresentada não apenas como política de mobilidade, mas também como instrumento com possíveis repercussões sobre renda e emprego.
Menos carros nas ruas era outro objetivo
A redução do número de automóveis em circulação aparecia entre os objetivos apresentados pela Prefeitura.
Na época, Mariana possuía aproximadamente 31 mil veículos emplacados, segundo os dados citados na reportagem original. A administração esperava que a gratuidade tornasse o ônibus mais atraente e estimulasse parte dos moradores a trocar o transporte individual pelo coletivo.
O efeito dependeria, naturalmente, não apenas da gratuidade, mas também da frequência, cobertura, capacidade e qualidade do serviço oferecido.
Ainda assim, a política buscava utilizar o preço zero como incentivo para aumentar o número de passageiros.
Transporte clandestino também entrou na discussão
Outro objetivo declarado era reduzir o transporte clandestino de passageiros.
A avaliação da Prefeitura era que, diante da disponibilidade de transporte coletivo gratuito, diminuiria a procura por veículos que realizavam transporte irregular no município.
Assim, a administração associava a política a diferentes objetivos: ampliar a mobilidade, reduzir despesas das famílias, facilitar o acesso ao emprego, diminuir carros nas ruas e enfrentar o transporte clandestino.
Experiência de Caeté inspirou Mariana
A proposta apresentada em Mariana também nasceu da observação de uma experiência de outro município mineiro.
Juliano Duarte havia visitado Caeté, onde buscou informações sobre o funcionamento da Tarifa Zero implantada no município. Depois da visita, a proposta passou a integrar a agenda da administração marianense.
O episódio mostra um fenômeno que posteriormente se ampliaria no Brasil: municípios passaram a observar experiências de outras cidades para construir seus próprios modelos de transporte gratuito.
Mariana implantou o programa em 2022
A proposta apresentada em 2021 não ficou apenas no debate legislativo.
O programa de Tarifa Zero de Mariana começou a funcionar em 1º de fevereiro de 2022, inicialmente em caráter experimental. Em 2023, a Câmara Municipal aprovou a continuidade da política. Naquele momento, o O Fato News registrou investimento municipal de aproximadamente R$ 1 milhão por mês no programa.
A experiência também revelou que a gratuidade não encerra os desafios do transporte coletivo.
Ao noticiar a renovação do programa, o O Fato News registrou críticas de usuários relacionadas, por exemplo, à superlotação de algumas rotas.
Portanto, a experiência de Mariana demonstra duas dimensões que precisam ser analisadas conjuntamente: financiamento e qualidade da operação.
O que a experiência de Mariana ensina ao debate regional
A experiência marianense oferece elementos importantes para o debate sobre Tarifa Zero no Médio Piracicaba e em outros municípios mineiros.
O primeiro é que o custo da gratuidade não deve ser analisado isoladamente. É necessário descontar ou considerar despesas que o poder público já possui com vale-transporte, transporte escolar, subsídios e outras formas de financiamento da mobilidade.
O segundo ponto é a necessidade de definir claramente como a empresa será remunerada.
O terceiro envolve a licitação e a concorrência entre operadores.
Por fim, existe a qualidade. Um sistema gratuito precisa continuar garantindo frequência, horários, cobertura territorial, conservação da frota e capacidade adequada para atender ao crescimento da demanda.
Esses elementos dialogam diretamente com a formulação de Lúcio Gregori sobre a separação entre a tarifa cobrada do usuário e a remuneração das empresas responsáveis pela operação. Em outras experiências brasileiras, como Ibirité, o poder público também adotou remuneração relacionada ao serviço executado: em 2023, o O Fato News registrou pagamento de R$ 5 por quilômetro rodado no sistema municipal gratuito.
Uma conta que precisa considerar o sistema inteiro
A principal contribuição da experiência de Mariana está justamente na forma de formular a pergunta.
Não basta perguntar quanto dinheiro novo seria necessário para eliminar a passagem.
É preciso levantar quanto o Município já desembolsa direta e indiretamente para transportar servidores, estudantes e outros usuários; quanto arrecada o sistema; quanto custa a operação; quantos quilômetros precisam ser percorridos; qual frota é necessária; e quais despesas podem ser substituídas pela universalização do transporte coletivo.
Mariana iniciou esse debate em 2021, implantou a Tarifa Zero em 2022 e posteriormente manteve a política.
É justamente esse tipo de comparação documental que permite tirar a Tarifa Zero do campo das afirmações genéricas e colocá-la onde o debate público precisa estar: nos números, no modelo de contratação, na qualidade do serviço e nos resultados efetivamente entregues à população.
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Fonte principal: reportagem de Rômulo Soares, publicada originalmente pelo portal Mais Minas em 30 de outubro de 2021. As informações históricas sobre a implantação e continuidade da Tarifa Zero em Mariana foram atualizadas a partir do acervo do O Fato News.
