Dados do Portal da Transparência colocam em debate o custo do sistema, os repasses à operadora, a fiscalização do Legislativo e a possibilidade de ampliar a Tarifa Zero no município
JOÃO MONLEVADE (MG) – Quanto João Monlevade efetivamente gasta para manter o transporte coletivo funcionando? Quanto desse custo é pago diretamente pelos passageiros? Quanto sai dos cofres públicos? E qual tem sido o papel da Câmara Municipal na fiscalização desses recursos e na discussão de alternativas para o sistema?
Essas perguntas ganham importância diante dos valores destinados pelo Município à operação do transporte coletivo e do modelo atualmente adotado. Nele, o passageiro continua pagando pela maioria das viagens, enquanto o poder público também participa do financiamento do serviço.
Levantamento apresentado ao O Fato News, elaborado a partir de consulta ao Portal da Transparência, aponta R$ 51.096.494,25 em valores empenhados relacionados à Enscon Viação e aproximadamente R$ 10,5 milhões já pagos no recorte pesquisado.
No entanto, esses números exigem uma análise mais detalhada. É necessário separar os valores por exercício financeiro, contrato, natureza da despesa e estágio da execução orçamentária. Além disso, empenho, liquidação e pagamento representam etapas diferentes da despesa pública.
Por isso, os R$ 51 milhões não podem ser classificados automaticamente como subsídio ao transporte coletivo.
Ainda assim, a dimensão dos recursos envolvidos coloca uma questão legítima de interesse público: o modelo atual é a alternativa mais eficiente para João Monlevade ou seria possível reorganizar o financiamento e ampliar a gratuidade do transporte?
Prefeitura já paga parte da diferença entre tarifa técnica e passagem
A própria legislação municipal demonstra que o transporte coletivo não depende exclusivamente do dinheiro pago pelo passageiro.
Em 2025, decreto municipal estabeleceu uma tarifa de remuneração de R$ 5,48 por passageiro equivalente, enquanto manteve em R$ 4 a tarifa pública paga pelo usuário. O documento estabeleceu que a Prefeitura custearia parte dessa diferença para assegurar a modicidade tarifária.
Na prática, portanto, existem dois valores: aquele calculado para remunerar a prestação do serviço e aquele efetivamente cobrado do passageiro.
Essa diferença é fundamental para compreender como funciona o financiamento do transporte coletivo e quanto o Município já participa do custeio do sistema.
Em 2026, passagem permanece em R$ 4
Em junho deste ano, a Prefeitura decidiu manter, pelo sexto ano consecutivo, a passagem convencional em R$ 4. Os usuários do cartão Ensconcard continuam pagando R$ 3,80.
Segundo a administração municipal, essa política busca impedir que o aumento dos custos operacionais seja integralmente transferido aos passageiros.
Assim, João Monlevade já utiliza recursos públicos para evitar que o usuário arque diretamente com todo o custo calculado para a operação.
A discussão passa a ser, portanto, outra: até onde deve ir esse financiamento público e qual modelo oferece melhor resultado para a população?
João Monlevade já possui Tarifa Zero — mas limitada
A gratuidade também não é uma experiência desconhecida no município.
João Monlevade mantém Tarifa Zero nas linhas sociais 42 e 43, programa implantado em 2022. A legislação municipal garante gratuidade nessas linhas e estabelece regras para o funcionamento do serviço.
Portanto, a pergunta não é simplesmente se João Monlevade poderia experimentar algum tipo de Tarifa Zero.
A cidade já experimenta a gratuidade em parte do sistema.
O debate passa a ser sobre a possibilidade técnica, operacional e financeira de ampliar esse modelo para toda a rede municipal.
Qual é o papel da Câmara Municipal?
É nesse ponto que a atuação da Câmara Municipal ganha relevância.
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos integra as atribuições institucionais do Poder Legislativo. Diante da dimensão financeira do transporte coletivo, cabe aos vereadores acompanhar contratos, pagamentos, compensações tarifárias, qualidade do serviço e cumprimento das obrigações previstas para a operação.
Entretanto, qualquer avaliação sobre a atuação da Câmara precisa considerar também as iniciativas já adotadas pelo Legislativo.
Em dezembro de 2021, por exemplo, houve requerimento de vereador solicitando audiência pública para discutir especificamente o “Transporte Coletivo Monlevade Tarifa Zero”. Na mesma pauta legislativa, outro requerimento tratava da política municipal de mobilidade urbana.
A questão que permanece é objetiva: quais resultados concretos essas discussões produziram?
O que a Câmara fiscalizou?
Para avaliar a atuação do Legislativo, será necessário levantar documentos e ações concretas.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão os requerimentos de informação apresentados sobre os pagamentos à operadora, eventuais auditorias ou comissões específicas, solicitações de planilhas de custos e estudos sobre modelos alternativos de contratação e financiamento.
Também será necessário verificar se a Câmara realizou estudos sobre a ampliação da Tarifa Zero e quais resultados produziram as audiências e discussões promovidas anteriormente.
Somente a partir dessa documentação será possível avaliar, com rigor, a intensidade e os resultados da fiscalização parlamentar.
Por outro lado, a existência de debates anteriores não elimina a responsabilidade atual do Legislativo.
Com milhões de reais envolvidos no sistema, a Câmara precisa demonstrar à população como fiscaliza esses recursos e quais resultados cobra em contrapartida.
Passageiro paga e Município também participa do financiamento
O funcionamento do sistema apresenta uma característica que pode gerar dúvidas entre os usuários.
O passageiro paga a tarifa. Ao mesmo tempo, o Município utiliza recursos públicos para impedir que todo o custo calculado da operação seja transferido diretamente para quem utiliza o ônibus.
Isso não significa, automaticamente, que a empresa esteja sendo remunerada duas vezes pelo mesmo serviço.
Para saber quanto a concessionária efetivamente recebe pela operação, é necessário analisar conjuntamente a tarifa pública, a tarifa de remuneração, a arrecadação do sistema, eventuais compensações e os demais recursos públicos destinados ao serviço.
Essa distinção é essencial para que o debate seja sustentado por documentos e números.
IPK precisa entrar na discussão
Outro indicador importante é o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK).
O IPK relaciona a quantidade de passageiros transportados à quilometragem percorrida pelos veículos e ajuda a compreender a produtividade do sistema.
Quando o número de passageiros transportados diminui em relação à quilometragem rodada, aumenta a pressão sobre o custo por usuário. Por isso, o indicador precisa fazer parte de qualquer análise mais aprofundada sobre o transporte coletivo de João Monlevade.
O ideal é que o Município divulgue a evolução histórica do IPK, permitindo comparar número de passageiros, quilômetros percorridos, custo operacional e recursos públicos destinados ao serviço.
Sem uma base comparativa confiável, entretanto, não é possível afirmar qual posição João Monlevade ocupa em relação a outros sistemas de transporte do país.
R$ 51 milhões seriam suficientes para financiar Tarifa Zero?
Essa é uma das perguntas centrais do debate — e os dados disponíveis ainda não permitem respondê-la.
O valor empenhado não corresponde necessariamente ao dinheiro efetivamente transferido à empresa. O empenho representa uma etapa da execução da despesa pública; posteriormente, há liquidação e pagamento.
Além disso, é necessário verificar quais despesas estão incluídas nos registros relacionados à empresa.
Uma auditoria precisa separar eventuais pagamentos referentes ao transporte coletivo urbano de outros serviços, contratos ou obrigações que possam aparecer vinculados ao mesmo favorecido.
Somente depois dessa separação será possível determinar quanto João Monlevade efetivamente desembolsa por ano para financiar o transporte coletivo urbano.
A partir daí, será possível comparar esse valor com o custo estimado de uma eventual Tarifa Zero integral.
Quanto custaria a Tarifa Zero em João Monlevade?
O debate sobre Tarifa Zero precisa avançar para uma discussão baseada em números.
Para calcular a viabilidade de uma eventual ampliação da gratuidade, algumas informações são indispensáveis: quanto custa anualmente a operação do sistema, quanto a Prefeitura já desembolsa, quanto as tarifas arrecadam, quantos passageiros utilizam os ônibus e qual é o custo médio por usuário.
Também será necessário identificar uma fonte permanente de financiamento.
Só então será possível responder à pergunta central:
ampliar a Tarifa Zero custaria muito mais do que João Monlevade já investe atualmente no transporte coletivo?
Sem esses dados consolidados, qualquer resposta definitiva seria precipitada.
Câmara precisa apresentar sua própria resposta
O Legislativo pode ocupar papel decisivo nessa discussão.
Além de fiscalizar os recursos públicos, a Câmara dispõe de instrumentos para solicitar documentos ao Executivo, requerer informações, promover audiências públicas, acompanhar contratos e discutir propostas legislativas dentro de suas competências.
O histórico mostra que a Tarifa Zero já chegou ao debate parlamentar em João Monlevade.
Agora, diante dos recursos públicos envolvidos no transporte coletivo, da cobrança de passagem e da existência de gratuidade parcial nas linhas sociais, uma pergunta precisa ser respondida:
qual é a proposta da Câmara Municipal para o futuro do transporte coletivo de João Monlevade?
Mais do que posicionamentos políticos, a resposta precisa vir acompanhada de documentos, cálculos e indicadores que permitam à população compreender quanto custa o sistema e quais alternativas são realmente viáveis.
Em números
R$ 51.096.494,25 — valores empenhados relacionados à Enscon Viação no levantamento apresentado ao O Fato News, sujeitos à discriminação por exercício, contrato e natureza da despesa.
Cerca de R$ 10,5 milhões — valores pagos no recorte pesquisado, também sujeitos à auditoria documental.
R$ 5,48 — tarifa de remuneração por passageiro equivalente estabelecida em 2025.
R$ 4,00 — tarifa pública convencional mantida em 2026.
R$ 3,80 — valor informado para usuários do Ensconcard.
Linhas 42 e 43 — linhas sociais que já operam com Tarifa Zero no município.
Perguntas frequentes
João Monlevade já possui Tarifa Zero?
Sim. O município possui gratuidade nas linhas sociais 42 e 43. A discussão é sobre a possibilidade de ampliar o modelo para outras linhas ou para toda a rede.
Os R$ 51 milhões foram todos pagos à Enscon?
Não é possível fazer essa afirmação apenas com o total de empenhos apresentado no levantamento. Empenho e pagamento são etapas diferentes da execução da despesa. O valor precisa ser discriminado antes de uma conclusão definitiva.
Todo dinheiro destinado à Enscon pode ser considerado subsídio ao transporte coletivo?
Não necessariamente. É preciso identificar a natureza de cada despesa e separar os valores relacionados especificamente à operação do transporte coletivo urbano.
Por que o passageiro paga passagem se a Prefeitura também coloca recursos no sistema?
Porque o modelo adotado combina arrecadação tarifária com participação do poder público no financiamento. A Prefeitura utiliza recursos para evitar que todo o custo calculado da operação seja transferido ao usuário.
Qual é a responsabilidade da Câmara Municipal?
A Câmara exerce a função de fiscalização do Executivo e da aplicação dos recursos públicos. Pode solicitar documentos, requerer informações, promover audiências e acompanhar contratos e políticas públicas.
É possível implantar Tarifa Zero em toda João Monlevade?
A resposta depende de estudos financeiros e operacionais. É necessário conhecer o custo anual real do sistema, a arrecadação tarifária, os recursos públicos já utilizados e as fontes permanentes que poderiam financiar a gratuidade.
📖 Leia também
➡️ Subsídio milionário e Tarifa Zero em Monlevade: um modelo que precisa ser revisto
➡️ Tarifa Zero aos Domingos: para quem?
➡️ Tarifa Zero: de proposta do PT à resposta à crise do transporte
Fonte: <https://portaltransparenciajm.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx>
