Tarifa Zero em São Gonçalo do Rio Abaixo atende indicações apresentadas no Legislativo e prevê transporte coletivo gratuito; defensores destacam ampliação do acesso, enquanto questionamentos se concentram no financiamento do serviço ao longo dos próximos anos
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) — A proposta de Tarifa Zero em São Gonçalo do Rio Abaixo avançou na Câmara Municipal após análise das comissões temáticas. Apresentada pela Prefeitura, a iniciativa prevê gratuidade no transporte público coletivo e atende pedidos e indicações dos vereadores Diego Ribeiro (PDT), Marlon Túlio (PL), Eloisio Raimundo, o Lulu (PDT), Juninho de Edirlei (PDT), Fábio Sassá (PSB) e Gladston de Castro (PDT).
A proposta pretende eliminar a cobrança de tarifa dos passageiros. Ao mesmo tempo, porém, a tramitação colocou no centro do debate a capacidade financeira do município para custear o transporte público de forma permanente e garantir qualidade aos usuários.
Durante reunião das comissões, Juninho de Edirlei defendeu a iniciativa. “O projeto indicado por nós vai ajudar muita gente em São Gonçalo. É muito bom”, afirmou.
Por outro lado, Otávio Tatá (PSDB) questionou a sustentabilidade financeira da política pública. “Não vejo coerência, pois é uma despesa muito alta para se manter por 10 anos”, declarou.
Fábio Sassá também se manifestou favoravelmente à proposta e afirmou que a situação financeira do município foi considerada. “Observamos a arrecadação e vimos que é possível manter o serviço”, disse.
Tarifa Zero coloca financiamento do transporte no centro da discussão
A implantação da Tarifa Zero em São Gonçalo do Rio Abaixo muda a lógica de financiamento do sistema. No modelo convencional, parte das receitas do transporte coletivo vem das tarifas pagas diretamente pelos passageiros. Com a gratuidade, o poder público assume o financiamento do serviço por outras fontes orçamentárias.
Por isso, o debate não termina com a retirada da tarifa. Também será necessário acompanhar quanto o município desembolsará anualmente, quais fontes financiarão o sistema, como a administração controlará os custos e quais mecanismos garantirão a qualidade do serviço oferecido à população.
Além disso, indicadores como número de passageiros transportados, frequência das linhas, pontualidade, idade e qualidade dos veículos, quilometragem percorrida e custo por usuário ajudarão a avaliar os resultados da política pública.
As informações financeiras e gerenciais da Prefeitura podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência de São Gonçalo do Rio Abaixo, ferramenta oficial que disponibiliza dados destinados ao controle social da administração municipal.
A Prefeitura também possui uma Secretaria de Transporte responsável pelas atividades municipais relacionadas ao setor.
Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, a proposta segue para análise do plenário.
Gratuidade pode ampliar acesso ao transporte
Para os defensores da Tarifa Zero, a retirada da cobrança reduz uma barreira econômica para quem depende do transporte coletivo diariamente.
A gratuidade pode beneficiar principalmente trabalhadores, estudantes, idosos, famílias de baixa renda e moradores que precisam utilizar o ônibus para acessar serviços públicos, comércio, saúde, educação e oportunidades de trabalho.
Entretanto, a sustentabilidade do modelo depende da capacidade de o município manter recursos suficientes para financiar a operação sem comprometer a qualidade do serviço ou outras políticas públicas.
Nesse cenário, a avaliação da Tarifa Zero precisará considerar simultaneamente os benefícios sociais, o desempenho operacional e os impactos sobre as contas municipais.
Transparência será fundamental para avaliar os resultados
Caso a proposta seja aprovada e implantada, a transparência dos dados terá papel central na avaliação do sistema.
O município deverá permitir que a população acompanhe não apenas quanto será gasto, mas também quais resultados serão obtidos.
Entre as informações relevantes estão o número de passageiros antes e depois da gratuidade, o custo mensal e anual do serviço, a evolução da demanda, a quantidade de veículos em circulação, o cumprimento dos horários e a eventual necessidade de ampliar linhas e frequências.
Dessa forma, será possível avaliar com dados concretos se a Tarifa Zero em São Gonçalo do Rio Abaixo amplia o direito à mobilidade e, ao mesmo tempo, mantém equilíbrio financeiro e qualidade operacional.
Terceira idade também entra na pauta
Além da discussão sobre transporte coletivo, três projetos relacionados às políticas destinadas à população idosa também avançaram nas comissões.
Os Projetos de Lei nº 32, 33 e 34, de 2023, de autoria do Executivo, atualizam para “pessoa idosa” a terminologia utilizada em programas e normas municipais.
As alterações alcançam instrumentos como a Política Municipal de Atendimento às pessoas com mais de 60 anos, o Conselho Municipal e o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa de São Gonçalo do Rio Abaixo.
As propostas também seguem para apreciação do plenário.
Escola do Jurubeba poderá ter direção própria
Outro assunto que avançou nas comissões foi a criação dos cargos de diretor e vice-diretor para a escola do Jurubeba.
A mudança permitirá que a unidade tenha gestão própria. Conforme as informações apresentadas durante a tramitação, o profissional responsável pela função dividia suas atribuições com a unidade escolar do Una.
Com a alteração proposta, a escola do Jurubeba poderá contar com estrutura específica de direção.
Tarifa Zero deverá ser acompanhada depois da aprovação
A discussão em São Gonçalo do Rio Abaixo demonstra que a Tarifa Zero envolve duas dimensões inseparáveis.
De um lado, está o impacto social da gratuidade para moradores que dependem diariamente do transporte coletivo. De outro, permanece a necessidade de demonstrar quanto a política custará aos cofres públicos, de onde sairão os recursos e como o município garantirá a sustentabilidade financeira do serviço.
Caso a proposta avance definitivamente, portanto, a avaliação não deverá se limitar à existência da gratuidade.
Será necessário acompanhar número de passageiros, frequência e pontualidade das linhas, qualidade da frota, custo por usuário, volume de recursos públicos aplicados e evolução das despesas municipais.
Com esses dados, a população poderá avaliar os efeitos da Tarifa Zero em São Gonçalo do Rio Abaixo sobre a mobilidade, o acesso aos serviços e as finanças públicas.
Perguntas frequentes
O que é a Tarifa Zero em São Gonçalo do Rio Abaixo?
É uma proposta de gratuidade no transporte público coletivo municipal apresentada pelo Executivo e analisada pelas comissões da Câmara Municipal.
A Tarifa Zero já está definitivamente aprovada?
De acordo com as informações que fundamentam esta reportagem, a proposta avançou nas comissões e segue para apreciação do plenário da Câmara Municipal.
Quem paga pelo transporte quando o passageiro não paga tarifa?
Na Tarifa Zero, o sistema precisa de financiamento público ou de outras fontes definidas pelo município. Por isso, custo, origem dos recursos e sustentabilidade financeira são elementos fundamentais para avaliar a política.
Por que houve questionamentos sobre a proposta?
Durante a análise nas comissões, vereadores defenderam os benefícios sociais da gratuidade, enquanto outros questionaram o custo necessário para manter o serviço durante vários anos.
Como saber quanto o município gastará com a Tarifa Zero?
A execução das despesas públicas pode ser acompanhada por meio do Portal da Transparência da Prefeitura. Caso a Tarifa Zero seja implantada, a divulgação detalhada dos gastos permitirá avaliar o custo real da política.
O que deverá ser acompanhado depois da implantação?
Além dos gastos públicos, será importante observar número de passageiros, frequência e pontualidade das linhas, qualidade dos veículos, custo por usuário e desempenho geral do transporte coletivo.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
