Enquanto prefeitura mantém modelo caro e ineficiente que beneficia operadora, legislativo falha em fiscalizar e propôr alternativas como o tarifa zero
Um exame detalhado dos repasses milionários da Prefeitura de João Monlevade à empresa ENSCON VIAÇÃO EIRELI – que totalizam R$ 51.096.494,25 (Cinquenta e um milhões, noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) empenhados e R$ 10,5 milhões já pagos, conforme dados publicados no Portal da Transparência – revela mais do que uma possível ineficiência administrativa. A análise expõe uma conivência estrutural por parte da Câmara Municipal, órgão que, embora tenha a obrigação de fiscalizar tais gastos, optou por um silêncio cômodo.
A existência de verbas tão vultosas para o transporte público, em contraste com a persistência de um modelo de subsídio tarifado ineficiente, só é possível devido à abdicação integral do papel fiscalizador pela Câmara de Vereadores. Os edis aprovaram o orçamento que viabiliza esses repasses, e agora são coniventes com os empenhos, pois assistem passiveamente aos pagamentos, sem qualquer questionamento sobre a não adoção de um modelo mais econômico e eficiente como o Tarifa Zero, que traria benefícios diretos e significativos para toda a população.
A Omissão que Custa Caro
Enquanto cidades progressistas debatem e implementam a tarifa zero, João Monlevade permanece refém de um modelo arcaico onde o poder público banca a operadora sem garantir o direito à mobilidade urbana. E a Câmara Municipal, que deveria ser o termômetro do povo, transformou-se em mera espectadora deste desperdício de recursos públicos.
Os vereadores têm pleno conhecimento dos números, uma vez que o Portal da Transparência é público, as sessões do orçamento ocorreram e as prestações de contas passaram por suas mãos. Apesar disso, nenhum questionamento substancial foi feito sobre a manutenção deste sistema ineficiente. O único registro que se vê é o de uma fala quase delirante, repleta de pirotecnia e analogias incoerentes – como a menção a uma forma e um bolo – que, no fim, nada disse de concreto.
- A prefeitura continua pagando milhões para subsidiar tarifas
- A população ainda paga passagem definida pelo maior IPK do Brasil
- A operadora recebe por dois lados, na tarifa e no subsídio
- O transporte não é tratado como direito fundamental
A Falta de Coragem Política
A implementação da tarifa zero através do modelo fretado esbarra não na viabilidade financeira – os R$ 50 milhões empenhados provam que há recursos – mas na falta de vontade política da Câmara em exigir mudanças.
Os edis, inclusive os que se dizem de oposição, preferem omissão e o conforto do silêncio à ousadia de propor um novo modelo. Optam por referendar absurdos em vez de enfrentar o problema de frente e exigir eficiência na aplicação do dinheiro público. Esta conivência custa caro aos cofres municipais e mais caro ainda à população, que continua refém das catracas.
O Papel da Sociedade
Diante desta omissão generalizada do legislativo, cabe à sociedade civil organizada:
- Explicar publicamente o modelo atual e suas falhas
- Cobrar posicionamento claro de cada vereador
- Propor projeto de lei popular pela tarifa zero
- Monitorar as sessões da câmara e comissões
- Recordar nas próximas eleições esta omissão
Os R$ 50 milhões empenhados no transporte público são a prova inconteste de que João Monlevade já tem recursos para financiar a tarifa zero. A única coisa que falta é vontade política da Câmara Municipal em transformar este subsídio à operadora em benefício direto para a população.
O silêncio dos vereadores diante destes números não é simples omissão. É conivência com um modelo que privilegia o interesse privado em detrimento do direito público à mobilidade. Enquanto a Câmara se calar, a operadora continuará recebendo e a população continuará pagando – duas vezes: na tarifa e nos impostos.
Fonte: <https://portaltransparenciajm.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx>
