Dentre os direitos de cidadania assegurados pela Constituição Federal de 1988 está o direito ao transporte público. Em João Monlevade, esse direito é formalmente “garantido” por meio da concessão dos serviços à empresa Enscon Viação Eireli. No entanto, para exercer esse direito, cada cidadão precisa arcar diretamente com uma tarifa de R$ 4,00 por viagem.
É sabido que esse modelo de prestação de serviço está esgotado. A cada dia, cresce o número de carros, motocicletas e agora bicicletas elétricas motorizadas, o que demonstra o desinteresse e a insatisfação da população com o transporte coletivo atual. Para tentar reverter esse cenário, a Prefeitura contratou, ao custo de quase R$ 300 mil, uma consultoria especializada para estudar e propor melhorias no sistema. Dois anos se passaram, o estudo foi concluído, mas nenhuma de suas recomendações foi implementada. O resultado é claro: houve desperdício de recursos públicos que poderiam ter sido utilizados de maneira mais eficiente e em benefício direto da população.
Diante desse cenário de descaso, o Movimento Monlevade Sem Catracas – Tarifa Zero realizou um estudo independente para calcular o custo real da passagem, especialmente considerando que, em 2024, a Prefeitura repassou aproximadamente R$ 13 milhões à concessionária do transporte público.
Principais Resultados do Estudo
O transporte coletivo de João Monlevade custa muito mais do que o valor pago pelo usuário na catraca. Embora a tarifa cobrada seja de R$ 4,00, o custo real por passageiro chega a R$ 8,17, considerando o subsídio público.
Como esse valor é calculado?
Passageiros mensais: aproximadamente 260 mil (fonte: Settran)
Passageiros anuais: aproximadamente 3.120.000
Receita da bilhetagem: R$ 12.480.000
Repasses da Prefeitura (2024): R$ 13.000.000
Custo total do sistema: R$ 25.480.000
Tarifa real por passageiro: R$ 8,17
Isso significa que, para cada passagem paga diretamente pelo usuário (R$ 4,00), outros R$ 4,17 saem dos cofres públicos — ou seja, são pagos por todos os contribuintes, mesmo os que não utilizam o transporte coletivo. Paga-se caro por um serviço que, além de ineficiente, não atende adequadamente à população.
Câmara Silente, Subsídio sem Controle
Apesar do alto volume de recursos públicos envolvidos, a Câmara Municipal permanece omissa. Não promove audiências públicas, não exige planilhas detalhadas de custos da concessionária e tampouco discute alternativas para maior transparência e controle. Os repasses funcionam como um “cheque em branco”, sem contrapartidas claras, sem avaliação de desempenho e sem indicadores de qualidade no atendimento à população.
Quando se trata de temas de interesse coletivo, como o transporte público, os vereadores se mostram ausentes. No entanto, questões relacionadas ao próprio benefício, como o aumento no valor do vale-refeição, costumam mobilizar rapidamente os esforços da Câmara. Fica evidente a inversão de prioridades.
Esses senhores e senhoras não percebem que o transporte público custa, em média, R$ 160,00 por mês a um cidadão — ou seja, cerca de 10% de um salário mínimo. Em cidades onde o transporte é pago por quilômetro rodado, como serviço público, a arrecadação tende a crescer e o acesso a outros direitos — como educação, saúde, alimentação e mobilidade — também se amplia. É urgente que os vereadores tirem os olhos de seus próprios interesses e voltem sua atenção para a população que mais sofre.
Tarifa Zero é Viável em João Monlevade?
A tarifa zero é uma política pública adotada por diversas cidades brasileiras. Nela, o transporte é gratuito para a população, sendo custeado por meio de subsídios públicos com base em serviços prestados (quilômetro rodado), e não por bilhetagem.
Em cidades onde o modelo de remuneração por quilômetro rodado já é aplicado, o custo gira entre R$ 8,90 e R$ 10,00. Considerando o valor mais alto (R$ 10,00), e o montante atual repassado pela Prefeitura (R$ 13 milhões), seria possível custear até 1,3 milhão de quilômetros por ano.
Com esse volume, é viável planejar rotas, horários e frequência de forma racional e transparente, desvinculando o sistema da lógica da catraca e priorizando o interesse público. Ou seja, com o mesmo valor que hoje é repassado de forma pouco transparente, seria possível implantar um sistema de tarifa zero, desde que haja planejamento, auditoria e controle rigoroso da prestação dos serviços.
Conclusão: Quem Fiscaliza o Fiscalizador?
A tarifa real do transporte coletivo em João Monlevade é mais que o dobro do valor pago diretamente pelo usuário. No entanto, o problema central não é apenas o custo, mas a falta de fiscalização e de vontade política por parte da Câmara Municipal, que se abstém de propor ou debater alternativas, como o modelo de tarifa zero com remuneração por quilômetro.
Se nada for feito, a população continuará pagando caro — seja na catraca ou nos impostos — por um serviço opaco, ineficiente e que opera no escuro.
