Durante a reunião ordinária desta quarta (19), os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.175/2021, de iniciativa do Executivo, que aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintramon). A proposta prevê a revisão geral anual em 5,20% nos salários dos servidores e a mesma porcentagem no vale alimentação. O projeto institui, ainda, o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, com pagamento de incentivos destinados ao servidor efetivo da Administração Pública Municipal.
A revisão salarial leva em conta a perda inflacionária nos últimos doze meses a partir da data base. A lei complementar 173 de 2020 impede correção acima da inflação. O acordo vem sendo negociado desde março e foi aprovado em assembleia virtual, convocada pelo Sintramon.
Agentes políticos
Já em turno único foi aprovado o projeto de lei nº 1.177/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, que prevê a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de João Monlevade. O índice de reajuste é de 5,20% a exemplo do proposto no Acordo Coletivo firmado entre Executivo e Sintramon.
O presidente da Câmara Municipal de João Monlevade afirmou que os dois projetos que autorizam a revisão geral anual dos subsídios dos servidores e dos agentes políticos do município só entraram na pauta porque tiveram apoio da maioria dos vereadores e respaldo jurídico, tanto da Procuradoria Jurídica da Casa e do Executivo quanto do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas, que conferiram legalidade às matérias.
Proposições lidas
Ainda durante a reunião, foi lido o projeto de lei nº 1.181/2021, que institui o Dia do Protestante no município de João Monlevade a ser comemorado anualmente em 31 de outubro. A matéria tem o objetivo de reconhecer o histórico evento conhecido como Reforma Protestante, comandada pelo Monge Martinho Lutero.
Também foi lido o projeto de lei nº 1.182/2021, que denomina de Benedito Borges Matos a rua com entrada pela rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista. De acordo com o autor do projeto, a escolha do nome se deve ao fato de o senhor Benedito Borges ter sido um dos primeiros moradores do bairro. Os dois projetos devem ser votados na próxima reunião.
Fonte <https://noticia1.com/noticia/439/servidores-e-agentes-politicos-terao-5-20-de-reajuste-salarial-em-monlevade.html> acesso em 20/05/2021
