Resumo: Maricá (RJ) foi a primeira cidade brasileira com mais de 100 mil habitantes a implantar o passe livre. As quatro primeiras linhas de ônibus com tarifa zero começaram a circular no dia 18 de dezembro de 2014 e a catraca só existe para registrar o número de passageiros. Para tanto, a Prefeitura local fundou a Empresa Pública de Transportes (EPT) e instituiu o passe livre para todos. Duas empresas privadas de transportes da cidade continuam tendo concessão, renovadas em 2005 e com duração até 2020, para operar com cobrança de passagem. Por isso, os usuários têm à disposição tanto os ônibus que cobram tarifa, com valor mínimo de R$ 2,70, quanto os gratuitos, da Prefeitura de Maricá, sendo que ambos fazem trajetos semelhantes. A ideia é quebrar o monopólio que, durante décadas, existiu neste setor dentro do município e ao mesmo tempo, oferecer o transporte como um serviço público e gratuito à população. Atualmente, dez veículos operam neste sistema, mas a proposta é adquirir mais vinte ônibus, preferencialmente elétricos. Além disso, a prefeitura pretende complementar o serviço de transporte com vans e investir para que a empresa tenha capacidade de concorrer em licitações de modo que a cidade tenha autonomia para garantir transporte aos moradores independente de concessão.
Resultados:
• Em pouco mais de um mês, os ônibus gratuitos já transportaram mais de 200 mil passageiros e a Prefeitura de Maricá estima que já esteja atendendo 70% da população;
• Economia de R$ 400 mil em vale-transporte dos funcionários da prefeitura em longo prazo;
• A gratuidade fez com que moradores de cidades vizinhas pudessem começar a frequentar as praias de Maricá, incentivando o turismo local.
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Período de realização: 12/2014 a 2021
Público-alvo e abrangência geográfica: População da cidade de Maricá (RJ).
Principais atividades desenvolvidas:
• Realização de estudos pela Prefeitura para criar uma empresa com tarifa popular. O objetivo era iniciar a operação com passagem em torno de R$ 2,00 para, progressivamente, reduzir até a tarifa zero. Mas a ideia esbarrou em entraves jurídicos. A solução foi fundar uma autarquia municipal e implantar a tarifa zero desde o início.
• Depois da criação da autarquia, a prefeitura investiu aproximadamente R$ 5 milhões, comprou dez ônibus e contratou 29 motoristas por meio de concurso público, em caráter temporário, por 12 meses. No total, a EPT já tem 90 funcionários que trabalham exclusivamente para o funcionamento das quatro linhas de ônibus.
• Os veículos atendem do bairro Recanto à Ponta Negra, nas extremidades do município, 24 horas por dia e nos finais de semana.
• O projeto prevê ainda a criação de câmaras populares para avaliar a qualidade do serviço, além de avaliações periódicas de desempenho.
• Os recursos para manter todo esse sistema são provenientes da verba que o município tem direito em função dos royalties do petróleo.
Recursos necessários:
Financeiros:
• Investimento inicial de R$ 5 milhões para compra dos ônibus e contratação dos motoristas;
• Por mês, o serviço custará R$ 700 mil à prefeitura e, depois que for complementado pelas vans, R$ 1,3 milhão;
• Os recursos para manutenção do programa são de royalties do petróleo.
Contato: Prefeitura de Maricá | Maricá (RJ)
Secretaria de Transportes | transporte@marica.rj.gov.br
*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)
