ORÇAMENTO: Existem condições orçamentárias favoráveis para estabelecer e iniciar o Tarifa Zero em João Monlevade?
O Orçamento de 2021 foi de R$218.436.800,00. Para 2022 a Previsão Orçamentária é de R$316.478.500,00. O investimento para implementar o Tarifa Zero em João Monlevade é de R$15.000.000,00. Deduz-se disso que temos condições financeiras necessárias para empreender o Modelo de Remuneração por Serviços Prestados (com Tarifa Zero) em nosso município.
GASTOS: Quanto se gasta com a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade?
Quadro relativo a despesa empenhada referente a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, nas categorias Regular e Especial de Transporte de Estudantes, sob regime de Concessão. Despesa empenhada referente ao fornecimento de vale transporte por meio de credito em cartão magnético para servidores públicos e despesa empenhada referente transferência de subsidio financeiro, ao serviço de público de transporte coletivo, em função da Pandemia COVID 19, conforme Leis nº: 2408 e 2409/2021 e 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão anexo. Liquidação 04 do Emp.7116/21, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/21. Anos de 2016 a 2021
| Ano | Servidor | Estudante | Valor Global |
| 2016 | R$3.860.304,87 | R$6.626.557,54 | R$10.496.771,13 |
| 2017 | R$4.534.674,12 | R$7.436.395,89 | R$11.971.070,01 |
| 2018 | R$ 4.721.055,73 | R$ 6.418.914,97 | R$11.139.970,70 |
| 2019 | R$ 4.876.616,86 | R$ 7.907.797,45 | R$12.784.414,31 |
| 2020* | R$2.683.593,81 | R$809.234,22 | R$ 2.829.828,16 |
| 2021** | R$ 2.279.458,57 | R$ 1.460.727,48 | R$ 5.140.186,05 |
| 2021*** | 4 parcelas de R$ 350.000,00 | R$ 1.400.000,00 |
*No ano de 2020, devido a pandemia da covid 19, as despesas empenhadas referentes a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, nas categorias Regular e Especial de Transporte de Estudantes, sob regime de Concessão ocorreram somente nos meses de março e abril.
**No ano de 2021, devido a pandemia da covid 19, as despesas empenhadas referentes a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, nas categorias Regular e Especial de Transporte de Estudantes, sob regime de Concessão ocorreram somente nos meses de abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
*** 2021 – Despesa empenhada referente transferência de subsidio financeiro, ao serviço de público de transporte coletivo, em função da Pandemia COVID 19, conforme Leis nº: 2408 e 2409/2021 e 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão anexo. Liquidação 04 do Emp.7116/21, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/21.
INVESTIMENTO: Como demonstrar que o Tarifa Zero é um empreendimento e não um gasto?
A despesa empenhada para locação de veículo ônibus da empresa PESSOA & PESSOA LTDA ME, para o transporte de doadores de sangue, ida e volta para o Hemominas e Vita Hemoterapia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde -TFD custou R$1.036,00, sendo que o valor do Km rodado custou R$4,33. [R$1.036,00 / 240 Km (ida e volta JM>BH) = R$4,33/Km rodado].
Para transportar 45 passageiros, no Modelo de Remuneração Tarifada no valor de R$42,05 por passagem (<https://www.gontijo.com.br/>), de Br262/Br381 Joao Monlevade-MG com destino a Belo Horizonte (Rodoviaria-MG), seriam necessárias para uma viagem de ida e volta, 90 tarifas, perfazendo desta forma um montante de R$3.784,50, ou seja R$ 2.784,50 a mais do que o Modelo de Remuneração por Serviços Fretado (com Tarifa Zero)
Conclui-se com este exemplo que os serviços prestados através da Remuneração por Serviços Fretado (Locação por Frete com Tarifa Zero) custam R$1.036,00 enquanto no Modelo de Remuneração Tarifada (com Tarifa a R$ 42,50) o custo equivale a R$3.784,50. Em outras palavras, o investimento para o Frete com Tarifa Zero será de apenas 27% do valor aplicado no atual Modelo de Remuneração Tarifada.
CONCLUSÃO
Sobre Investimentos no Tarifa Zero
Observando as despesas de prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade, referente ao Transporte de Estudantes; ao fornecimento de vale transporte para servidores públicos, e; as despesa referente transferência de subsídio financeiro ao serviço de público de transporte coletivo, conclui-se que os valores são aproximados aos necessários para o investimento no tarifa zero, não havendo sequer a necessidade de criação de novo imposto para cobertura de tais despesas.
Sobre a Transferência de Subsidio Financeiro ao Serviço de Público de Transporte Coletivo
O quadro relativo a despesa empenhada para a prestação de serviços de Operação do Transporte Coletivo de Joao Monlevade esclarece que a transferência de subsidio financeiro ao serviço de público de transporte coletivoconsiste bem mais em uma transferência de recursos para pagamento de serviços não prestados do que propriamente um desequilíbrio financeiro gerador prejuízo econômicos, uma vez que do pagamento efetuado se faz necessário deduzir os valores economizados devido à falta de operação causada pela não prestação de serviços pela concessionária. Em outras palavras, aquilo que aparentemente se apresenta como prejuízo pode ser também computado e abatido como economia da Concessionária de Transporte Coletivo devido a não prestação de serviços.
Ps. RECEIOS.
Durante a solenidade de entrega dos cheques do auxílio municipal aos afetados pelas enchentes, realizada nesta terça-feira (22), o prefeito Laércio Ribeiro (PT) revela seu receio de que ocorra deserção em licitação para o transporte público coletivo de João Monlevade: “A licitação para escolher a nova prestadora do transporte público coletivo em João Monlevade pode não atrair interessados”. Prefeito Laércio Ribeiro (PT).
Observando as cidades onde funciona o Tarifa Zero essa questão não ocorreu. O exemplo mais recente é o de Caeté MG onde ocorreu licitação e o certame foi bastante disputado. Muitas empresas demonstraram seu interesse.
