Segundo Glaydson Massaria, que participou de audiência na Câmara de BH, processo de licitação para a escolha das empresas, realizado em 2008, teria sido fraudado
O procurador do Ministério Público de Contas Glaydson Massaria recomendou nesta quinta-feira (27), durante audiência na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o rompimento dos contratos entre a prefeitura da capital e as empresa de ônibus que prestam serviços de transporte público. Segundo o procurador, o processo de licitação para a escolha das empresas, realizado em 2008, teria sido fraudado.
Durante a reunião, Massaria apresentou documentos utilizados pelas empresas ao longo do processo de licitação e apontou indícios da suposta fraude. “Todas as propostas foram registradas no mesmo cartório, no mesmo dia, com números sequenciais”, destacou.
Segundo ele, os documentos eletrônicos entregues em mídia digital de todas as empresas foram feitos no mesmo computador e salvos no mesmo momento. Em muitos casos, apontou o procurador, foram utilizados ‘laranjas’ para esconder os verdadeiros donos das empresas. “É um grupo poderoso, que utilizou diversos CNPJs para beneficiar os CPFs dos verdadeiros donos”, afirmou.
Apesar das evidências apresentadas, Massaria explicou que não é possível aplicar punições, pois todos os crimes estariam prescritos. “O que a legislação permitiria é exigir ressarcimento pelos lucros indevidos nos últimos cinco anos, mas não haveria punições criminais”, disse.
Ainda que possíveis punições não possam mais ser aplicadas, ele recomendou a anulação dos contratos. “A prescrição de crimes não impede a prefeitura de encerrar o contrato que é fraudado”, disse procurador, que explicou ainda que a legislação federal prevê e permite o rompimento, e, no limite, dá direito ao poder público de intervir nas empresas até que uma nova licitação seja realizada.
Fraude repetiu modelo do transporte metropolitano
Glaydson Massaria pontuou ainda que as fraudes na licitação da capital repetiram o modelo utilizado para fraudar a licitação do transporte da região metropolitana. Esse processo foi realizado na mesma época em que Fuad Noman era secretário estadual de Mobilidade e Transportes, e responsável por coordenar a disputa entre as empresas.
A licitação foi concluída em 2007, ano antes da disputa pelo serviço de transporte público na capital mineira, realizada em 2008. “Foi um laboratório que as empresas utilizaram e depois repetiram em Belo Horizonte”, afirmou.
Segundo ele, existem indícios de que as empresas teriam compartilhado informações e utilizado serviços e propostas iguais. “Existem informações que precisam ficar em sigilo entre as concorrentes; se não houve sigilo, não houve licitação. O que aconteceu foi um acordo entre as empresas”, afirmou.
Uso de “laranjas” para esconder os verdadeiros donos das empresas, documentos e propostas iguais entre outros são indícios apresentados pelo procurador. Segundo ele, situações que se repetem na licitação do transporte metropolitano.
Glaydson fez questão de destacar que não existe nada que vincule Fuad às fraudes. Mas defendeu que, inclusive por isso, é necessário alguma atitude do prefeito. “Ele tem as digitais nos processos de licitação fraudados, agora pode deixar as digitais no cancelamento dos contratos das empresas em Belo Horizonte”, disse.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte pedindo uma posição em relação às afirmações do procurador. Porém, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
Vereadores dizem que investigações vão prosseguir
Na avaliação de alguns vereadores, existem indícios suficientes para pedir o rompimento dos contratos com as empresas de ônibus e a realização de uma nova licitação.
Segundo Bráulio Lara (Novo), que preside a comissão, as investigações seguirão independentemente da aprovação do projeto que concede subsídios às empresas de ônibus, que tramita na Casa para evitar novos reajustes das passagens no transporte público da capital. “Nós temos um cronograma e um volume muito grande de documentos apresentados pelo Ministério Público indicando fraudes, e a Comissão vai concluir seus trabalhos”, afirmou.
CHIOTI, Hermano. Publicado em 27 de abril de 2023 | 18h40 – <https://www.otempo.com.br/>
