Algumas questões são bem difíceis de explicar, outras nem valem a pena se debruçar sobre elas, outras ainda são de causar vergonha, especialmente quando se trata da administração do dinheiro público. Como uma pessoa investida em um mandato eletivo tem a coragem que tomar posição frente a situações complexas sem minimamente consultar os verdadeiros donos do dinheiro? Como pode ter a coragem de agir em benefício de poucos e em prejuízo de muitos quando o imposto é pago por todos? Porque tentar passar um projeto a toque de caixa quando deveria abrir o debate e aplicar mais tempo para solucionar o problema, se é que o problema existe, pois o que se vê são elucubrações e contradições explicitas.
Vejamos:
Logo no início de 2020 a população de João Monlevade foi surpreendida como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de João Monlevade confirmou que o tributo, cobrado sobre a propriedade de imóveis, teria um reajuste de 24,52%, segundo o Índice Geral de Preços no mercado (IGPM), conforme determina o Código Tributário Municipal.
Em nota, o Executivo apontou a gestão da ex-prefeita Simone Carvalho (PTB) como responsável pelo aumento. Segundo o texto, “O aumento ocorre de acordo com o Decreto Municipal nº 148, assinado pela ex-prefeita Simone Moreira (PTB), no dia 28 de dezembro de 2020”. O decreto estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de João Monlevade (UFMJM) em R$233,92.
Em abril de 2019 o plenário da Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, por maioria de votos, na tarde desta quarta-feira (08), a convalidação do empréstimo de R$14 milhões para a Prefeitura. Ainda no mesmo ano, a Câmara já havia aprovado a operação de crédito que possibilitaria que a prefeitura realizasse reformas em todas as quadras de esportes da cidade, a pavimentação dos bairros Sion e Tanquinho, a construção de um Posto de Saúde 24 horas e a revitalização da Avenida Getúlio Vargas. Por exigência legal, a nova votação foi necessária para que o empréstimo fosse aprovado no orçamento de 2020 do Município.
Apesar do empréstimo fazer parte de uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal para financiar obras públicas e não seria possível destiná-lo, por exemplo, para a batalha do Município contra o CORONAVÍRUS na nossa cidade. Na época a administração agradeceu a todos os vereadores que votaram favoráveis à convalidação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a continuar investindo em melhorias essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade.
Já faz um longo período que a cidade vem sofrendo com a falta de agua como nos revela a reportagem “Moradores de João Monlevade não têm água nem para lavar as mãos em época de coronavírus” de Alex Araújo, publicada no G1 Minas em 18 de maio de 2020. Segundo Araujo “Alguns bairros da cidade estão sem água há quase uma semana”. O repórter ainda afirma que “os moradores reclamam da falta de água desde a última quarta-feira (13). Eles não têm como lavar as mãos em época do novo coronavírus”.
Araujo relatou o caso da cabeleireira Rosimeire Rola Cota, de 50 anos, que mora no bairro Sion: “Recém-curada da Covid-19, ela teme pela saúde porque, sem água, não consegue fazer a limpeza básica da casa. “Não tem água para lavar as mãos, lavar vasilha, lavar roupa. Desse jeito, os casos de Covid vão dobrar porque não tem água para fazer a limpeza mínima que é lavar as mãos”, desabafou.
Como se não bastasse, diante de tantos problemas graves do município, os vereadores de aprovaram, na quarta-feira (1), em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.200, que concede subsídio para a Enscon Viação, concessionária do Transporte Público no município, no valor de R$2,1 milhão. Se aprovado em segundo turno e redação final, os valores serão divididos em seis pagamentos de R$350 mil. A autoria é do governo municipal.
Votaram pelo repasse de dinheiro público para a Enscon os parlamentares: Belmar Diniz (PT), Fernando Linhares (DEM), Leles Pontes (Republicanos), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (DEM), Doró (PSD), Rael Alves (PSDB) e Vanderlei Miranda (PL).
Está marcada a reunião extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Gustavo Maciel (Podemos), que parece ter urgência para concretizar o repasse para a Enscon. Seria excelente para o municipio se toda matéria que realmente interessa à população fosse tratada com a mesma celeridade.
