Operação do Ministério Público fiscalizou 36 postos em cinco cidades mineiras e autuou 15 estabelecimentos, mas os dois postos vistoriados em João Monlevade estavam em conformidade com a legislação
Os dois postos de combustíveis fiscalizados em João Monlevade durante uma operação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) não apresentaram irregularidades e estavam em conformidade com a legislação de defesa do consumidor. A informação consta do balanço oficial divulgado pelo Ministério Público após a fiscalização realizada entre os dias 21 e 23 de julho de 2026, que inspecionou estabelecimentos em cinco municípios mineiros.
Ao todo, a operação fiscalizou 36 postos de combustíveis nas cidades de São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Itabira e João Monlevade. O resultado foi a autuação de 15 estabelecimentos e a interdição cautelar de dois bicos de abastecimento por apresentarem vício de quantidade, irregularidade que faz com que o consumidor receba volume de combustível inferior ao registrado na bomba.
Em João Monlevade, no entanto, o cenário foi diferente. Segundo o Procon-MPMG, os dois postos vistoriados atenderam às exigências legais e não apresentaram qualquer irregularidade durante a inspeção.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e das normas que regulam a comercialização de combustíveis. Durante as inspeções, as equipes analisaram o funcionamento e a aferição das bombas de abastecimento, a quantidade efetivamente entregue ao consumidor, a qualidade dos combustíveis comercializados, a regularidade da documentação dos estabelecimentos, a validade dos alvarás de funcionamento, as condições dos termodensímetros, a correta divulgação dos preços e das informações obrigatórias, além do cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Código de Defesa do Consumidor.
Nas demais cidades participantes da operação, os fiscais encontraram diferentes tipos de irregularidades. Em São João del-Rei, onde foram vistoriados 22 postos, 12 estabelecimentos acabaram autuados por problemas relacionados ao dever de informação e ao cumprimento das normas aplicáveis ao setor. Entre as infrações registradas estavam alvarás vencidos, termodensímetros sujos ou com visor embaçado, ausência da informação sobre o percentual entre os preços do etanol e da gasolina, falta de placas de preços e omissão do valor da gasolina aditivada.
Em Entre Rios de Minas, um posto foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado cautelarmente por vício de quantidade. Outros três estabelecimentos, classificados como empresas de pequeno porte, receberam fiscalização orientadora, modalidade de caráter educativo prevista pelo Procon-MPMG. Já em Itabira, um dos quatro postos fiscalizados foi autuado após a constatação de vício de quantidade e também teve um bico interditado. Em Resende Costa, a principal irregularidade identificada foi a ausência do selo de inspeção do Inmetro em equipamento utilizado para aferição.
O resultado obtido em João Monlevade representa uma boa notícia para os consumidores locais. Apesar do elevado número de autuações registradas nas demais cidades fiscalizadas, o Ministério Público informou que não houve necessidade de qualquer medida administrativa nos estabelecimentos vistoriados no município. A instituição, contudo, não divulgou os nomes dos postos fiscalizados.
Segundo o Procon-MPMG, ações dessa natureza fazem parte de um programa permanente de fiscalização destinado a assegurar a transparência nas relações de consumo, proteger os consumidores e coibir práticas que possam causar prejuízos financeiros à população. O órgão destaca que o acompanhamento do setor de combustíveis continuará sendo realizado periodicamente em diferentes regiões do Estado.
Além de acompanhar futuras operações, o O Fato News buscará levantar o histórico de fiscalizações realizadas em João Monlevade, verificar quantos postos existem atualmente no município, identificar eventuais autuações registradas em anos anteriores e acompanhar os resultados das próximas inspeções para informar os consumidores sobre a qualidade dos combustíveis comercializados na cidade.
Em números
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Período da operação | 21 a 23 de julho de 2026 |
| Municípios fiscalizados | 5 |
| Postos vistoriados | 36 |
| Postos autuados | 15 |
| Bicos interditados | 2 |
| Postos fiscalizados em João Monlevade | 2 |
| Irregularidades encontradas em João Monlevade | Nenhuma |
Como denunciar irregularidades
Consumidores que suspeitarem de problemas relacionados à qualidade ou à quantidade de combustíveis podem registrar denúncias junto ao Procon-MG, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou ao Procon Municipal, quando disponível. Para facilitar a apuração, é recomendável guardar a nota fiscal do abastecimento, anotar a data, o horário e o endereço do estabelecimento e, sempre que possível, reunir fotografias ou outras informações que auxiliem na investigação.
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FAQ
Quais cidades participaram da operação?
A operação do Procon-MPMG fiscalizou postos de combustíveis em São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Itabira e João Monlevade.
Houve irregularidades em João Monlevade?
Não. Os dois postos fiscalizados no município foram considerados regulares e não receberam autuações.
Quais irregularidades foram encontradas em outros municípios?
As principais infrações envolveram vício de quantidade nas bombas de abastecimento, alvarás vencidos, falhas na divulgação de preços, problemas em termodensímetros e descumprimento de normas de informação ao consumidor.
O que é vício de quantidade?
É a irregularidade em que a bomba fornece quantidade de combustível inferior à indicada no visor, causando prejuízo financeiro ao consumidor.
Como o consumidor pode denunciar suspeitas de irregularidades?
As denúncias podem ser feitas ao Procon-MG, ao Ministério Público de Minas Gerais, à ANP ou ao Procon Municipal, preferencialmente com a nota fiscal do abastecimento e outras informações que auxiliem na fiscalização.
