Não precisamos de subsídio da tarifa, precisamos de um novo contrato com Tarifa Zero
A empresas concessionária do transporte coletivo pressionam por mais subsídio ou por aumento de passagem, isso é completamente absurdo depois dos resultados apresentados pelo consultor Ricardo Mendanha Ladeira da Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados LTDA. Não bastassem os abusos de sempre, suspeita-se que a operadora dos ônibus efetuou corte de linhas e viagens, mesmo após a Prefeitura de João Monlevade, através de sua Procuradoria Jurídica, ter realizado na tarde da última quinta-feira (28/06), no plenário da Câmara Municipal, a segunda Audiência Pública sobre o processo licitatório do transporte coletivo e escolar no município. Na audiência o consultor Ricardo Medanha esclareceu que o IPK de João Monlevade é o maior do Estado de Minas.Em vez de garantir a dignidade dos passageiros e exigir o cumprimento do contrato pelas empresas, a prefeitura ou se encurrala, ou é conivente. Como já frisamos antes, existem instrumentos contratuais para a tomada da gestão do transporte público pela própria prefeitura, como forma de dar um basta nos abusos cotidianos realizados pelas empresas de ônibus.
O que ocorre, porém, é diferente. A prefeitura tenta negociar um subsídio tarifário que não mexe nos pontos chave do sistema de transporte público. Essa proposta que compreende em modificar o modelo de contratação dos serviços e implementar o Tarifa Zero não tem conseguido ser encaminhada pela Câmara Municipal, por imbróglios da relação entre Executivo e Legislativo.
Alguns vereadores que gostam de bajular o executivo chegaram ao absurdo de afirmarem que o Custo do Tarifa Zero em João Monlevade batera a casa dos 30 milhões. Para perceber a encrenca que se meteram a partir desta afirmação, basta verificar que com este valor o município consegue adquirir 100 ônibus zero quilometro. Todo este esforço é para retirar da população o seu direito ao transporte.
O transporte, assim como a saúde e a educação é uma garantia expressa na Constituição Federal de 1988 no Art. 6º, como direito social, atinente às condições ideais para a promoção básica da dignidade do ser humano. O serviço é tripartite, deve ser administrado e mantido pelos municípios, com possibilidade de investimentos fornecidos em convênios com estado e governo federal.
Enquanto isso, a população sofre.
Em breve a prefeitura deve apresentar para analise da Câmara Municipal proposta de mais subsídio tarifário. Enquanto isso quem anda de ônibus sabe a tragédia que se acomete contra a população da cidade. Não há muita razão para acreditar que haverá melhoria.
O contrato atual colocou nas mãos das empresas de ônibus a gestão dos recursos financeiros. Isso dá um poder desproporcional às concessionárias e permite que elas somem medidas de piora do serviço para tornar sua operação mais lucrativa. A retirada ilegal dos cobradores foi um exemplo disso. O corte de horários fora do pico é a mais nova medida contra os passageiros – e o subsídio proposto pela prefeitura não mexe nessa estrutura de gestão financeira e pode ser apenas uma forma de escorrer recursos pelo ralo.
