BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Esta semana será analisado o primeiro núcleo do caso, apontado como a cabeça da suposta articulação golpista. Veja abaixo os detalhes sobre o julgamento.
Os acusados
Os ministros da Primeira Turma, composta pelo presidente Cristiano Zanin e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, julgarão as denúncias da PGR contra Bolsonaro e os seguintes aliados do ex-presidente, que integraram seu governo:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante durante o governo Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
- Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.
Entenda o rito das três sessões de julgamento de Bolsonaro e aliados
O julgamento ocorrerá ao longo de três sessões extraordinárias. A primeira está marcada para começar às 9h30 e deve seguir até as 12h. A audiência prossegue na parte da tarde, a partir das 14h, com duração prevista de 4 horas. A terceira e última sessão ocorrerá na manhã do dia 26, quando deverão ser declarados os votos de todos os ministros.
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, terá 30 minutos para defender o recebimento da denúncia contra o núcleo central da suposta conspiração golpista.
Após essa manifestação, os advogados dos oito acusados terão 15 minutos cada para sustentar suas defesas, em um total de aproximadamente duas horas. Até a noite dessa segunda-feira (24), a ordem dos advogados inscritos para as sustentações orais segue a ordem alfabética dos denunciados.
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falará por Alexandre Ramagem; Demóstenes Torres por Almir Garnier; Celso Vilardi por Jair Bolsonaro; Andrew Fernandes Farias fará a defesa de Paulo Sérgio Nogueira; José Luis Mendes de Oliveira Lima falará em nome de Walter Braga Netto; e Eumar Novacki por Anderson Torres. O restante que não se inscreveu poderá fazê-lo até na hora da sessão.
Antes de os ministros passarem à análise do mérito da denúncia, Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que é uma espécie de resumo do processo. Com isso, começa a primeira participação do relator na sessão.
Questões preliminares serão julgadas antes da declaração dos votos
Após o relatório, o colegiado irá julgar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a tentativa de levar o caso ao plenário, para análise dos 11 ministros.
O relator Alexandre de Moraes lerá seu voto, e os demais ministros da Primeira Turma se manifestarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da turma, Cristiano Zanin. A expectativa é de que as preliminares sejam rejeitadas.
Após isso, Alexandre de Moraes retoma a palavra para ler seu voto sobre o mérito da denúncia. Os demais ministros seguirão com seus votos na mesma ordem mencionada anteriormente.
Análise da denúncia e seus desdobramentos
O julgamento desta semana tem como objetivo decidir se a denúncia será aceita ou rejeitada. Caso a Primeira Turma acolha a acusação da PGR, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado.
Ambas as possibilidades exigem a maioria dos votos do colegiado. Em caso de abertura de ação penal, haverá diligências, como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos das partes envolvidas, tanto da defesa quanto da acusação.
Será nesse estágio do processo que a defesa também poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, o STF decidirá, em julgamento, se condena ou absolve o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feita pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
Além disso, por meio de operações policiais, os agentes colheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos aliados. São eles:
- Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.
Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, de acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.
Outros julgamentos
A Primeira Turma julga nas sessões de terça-feira (25) e quarta-feira (26) o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela PGR, em 18 de fevereiro, contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento é para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos.
O presidente da Turma, Cristiano Zanin, já marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.
A denúncia
A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:
Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.
Descrédito das urnas
A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.
A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.
Questionamento da lisura do processo eleitoral
O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
Carta dos oficiais
Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.
Minuta de golpe
Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.
De acordo com a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.
