No último dia 12 de junho de 2024, nos moldes do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal, mediante Requerimento_18_2024, assinado por 6 dos 11 vereadores criaram uma Comissão Especial de Inquérito a fim de investigar as prestações de sérvios de locação de veículos, ônibus e máquinas da prefeitura Municipal de Barão de Cocais, referente aos anos de 2022 e 2023.
A proposição está embasada numa profunda análise e no minucioso estudo, por parte dos vereadores Rafael Tcheba (PSB) e João Lima (PSDB), dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal de Barão de Cocais em resposta ao Requerimento de nº 29/2023, de autoria dos mesmos vereadores.
Após resposta da prefeitura no início deste ano e uma pormenorizada analise de toda a documentação, foram identificados indícios de irregularidades e irregularidades explicitas na execução de serviços, indicando agressão ao interesse público, e no limite, conivência e participação em esquemas ilegais.
Diante dos fatos apurados e dos indícios de irregularidades os vereadores Rafael Tcheba (PSB) e João Lima (PSDB) concluíram pela necessidade da criação de uma Comissão Especial de Inquérito para que os fatos possam ser esclarecidos.
- Indícios de irregularidades cometidas pelo executivo:
- Locação de máquina e caminhões e equipamentos realizados pela prefeitura Municipal de Barão de Cocais, através da empresa Construtora Madema LTDA.
- Caminhão pipa trabalhando sábados, domingos e feriados
- Escavadeira trabalhando sábados, domingos e feriados
- Ausência de identificação dos veículos contratados
- Veículo sendo controlado pelo mesmo operados
- Descontrole da prefeitura e violações de editais, termo de referência e contrato.
- Veiculos pesados: uso descontrolado de caminhoes a maquinas
- Veiculos leves: descontrole de fiscalizaçãodos contratos e serviços
Comissão instituída para saber sobre os responsáveis diretos e a verdadeira extensão do dano
“Analisando a documentação obtida pelo requerimento e os valores pagos, certo é que não há qualquer plausibilidade neste valor gato pelo município no tocante às despesas, principalmente relativas à locação de maquinários. Trata-se de, no mínimo, gravíssimos indícios e suspeitas de utilização indevida de dinheiro público – e que, portanto, teria a Câmara Municipal obrigação legal de empreender esta investigação” afirmam em seu relatório Rafael Tcheba (PSB) e João Lima (PSDB).
Continuando: “Ainda que não intencional, a falta de controle e a total negligencia com a coisa pública, por si só, motivaria igualmente uma Comissão Especial de Inquérito, haja visto os altos valores empenhados e pagos pela prefeitura sem qualquer efetiva fiscalização e medição da prestação de serviços”.
Concluindo: a necessidade de se averiguar e aprofundar na investigação é extremamente importante, uma vez que somente através de investigação legalmente em andamento e comissão instituída, poderemos saber a verdadeira extensão do dano e dos responsáveis diretamente pelo menos, além da natureza dos esquivos e anormalidades acima narrados.
Fonte: https://www.cmbaraodecocais.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=7&arquivo={BCC31B52-AE8A-0C7A-1374-CA87DEACAAB8}.pdf <acesso em 30/06/2024>
