A Vara Única da Comarca de Barão de Cocais concedeu a tutela de urgência em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão reconhece o risco de agravamento dos danos e de perda irreversível de dois bens culturais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1939.

Além disso, laudos e vistorias reunidos na ação apontaram infiltrações, trincas, deterioração das estruturas de madeira, falhas nas coberturas e riscos para a segurança dos frequentadores. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada contribuíram para agravar o estado dos imóveis.

O que a Justiça determinou para as igrejas de Cocais

Primeiramente, a decisão estabelece que os três réus apresentem medidas técnicas destinadas a interromper a degradação e evitar o colapso das edificações. Além disso, os responsáveis deverão elaborar um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas. Depois, deverão protocolar o documento junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

Nesse sentido, o projeto deverá contemplar a revisão das estruturas de madeira, a substituição das telhas danificadas, a instalação de manta de subcobertura e a recuperação dos sistemas de drenagem das águas pluviais. As obras deverão começar depois da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis pela proteção patrimonial.

A liminar também determina a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura que sustenta o sino. Além disso, a Justiça considera as providências urgentes porque os problemas identificados podem comprometer tanto os bens culturais quanto a segurança das pessoas.

Município, Arquidiocese e Paróquia respondem conjuntamente

Por sua vez, a Justiça atribuiu a obrigação conjuntamente ao Município de Barão de Cocais, à Arquidiocese de Mariana e à Paróquia de São José. Isso significa que a preservação não poderá ser transferida exclusivamente para apenas uma das instituições.

Caso contrário, a Justiça poderá aplicar multa diária de R$ 5 mil a cada réu. Considerado o limite inicial de 30 dias informado na decisão, a penalidade poderá alcançar R$ 150 mil para cada responsável, caso o descumprimento permaneça durante todo esse período.

A reportagem publicada pelo Estado de Minas, com base nas informações do MPMG, registra que relatórios fundamentaram a medida judicial da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

Templos são protegidos desde 1939

Em setembro de 1939, o patrimônio histórico federal inscreveu a Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos entre os bens tombados. A relação oficial de bens protegidos pelo Iphan confirma o tombamento das duas edificações de Cocais.

Além da proteção individual dos templos, o Núcleo Histórico Urbano de Cocais possui tombamento municipal desde 2007. A preservação das igrejas, portanto, está ligada à conservação de todo um conjunto arquitetônico, histórico e paisagístico da comunidade.

Por outro lado, a atual Capela de Sant’Ana remonta ao século XVIII e conserva elementos associados aos primeiros anos de ocupação da região. Ao longo do tempo, diferentes intervenções conservaram a edificação, que permanece como uma referência da formação histórica do distrito.

Igreja do Rosário preserva memória da população negra

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos possui um significado que ultrapassa a arquitetura. O templo esteve ligado a uma irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços, em um período no qual a segregação também se manifestava nos espaços religiosos.

Além disso, com características barrocas e neoclássicas, a igreja preserva parte da memória social e religiosa de Cocais. A degradação do imóvel ameaça, assim, não somente paredes, telhados e peças de madeira, mas um testemunho material da presença e da organização da população negra na história regional.

Portanto, essa dimensão torna a recuperação especialmente relevante. A restauração precisa assegurar a estabilidade física da edificação e, ao mesmo tempo, respeitar os elementos artísticos, religiosos e históricos protegidos pelo tombamento.

Moradores denunciaram a deterioração

Nesse sentido, o inquérito civil que antecedeu a ação judicial acompanhou as condições dos templos e reuniu documentos técnicos sobre a necessidade de intervenção. De acordo com o promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, a própria população também denunciou a deterioração, que procurou o Ministério Público em busca de apoio.

Por sua vez, o coordenador da área de patrimônio cultural do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, classificou os imóveis como marcos da história e da memória do distrito. Para o Ministério Público, a liminar representa o início de um processo que deverá impedir a perda dos bens para as próximas gerações.

O O Fato News já mostrou a atuação regional do Ministério Público ao noticiar a nova sede das Promotorias de Justiça de João Monlevade, estrutura que atende demandas de diferentes áreas de interesse público.

O que precisa ser acompanhado nos próximos 60 dias

Assim, a decisão judicial abre um período de fiscalização. O primeiro ponto será verificar se Município, Arquidiocese e Paróquia apresentarão dentro do prazo os projetos executivos exigidos.

Além disso, será necessário acompanhar a análise do Iphan e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, a definição do orçamento, a origem dos recursos e o cronograma das intervenções. A liminar determina as providências urgentes, mas a recuperação completa dependerá de planejamento técnico e financeiro.

No entanto, os órgãos ainda não esclareceram se haverá restrição de acesso aos templos enquanto persistirem riscos estruturais. A segurança dos frequentadores deve ser conciliada com a continuidade das atividades religiosas e com a preservação dos bens móveis existentes no interior das edificações.

Cinco perguntas que a reportagem continuará acompanhando

1. Quando termina o prazo de 60 dias?

Em primeiro lugar, a contagem depende da intimação formal dos réus. A data exata deverá ser confirmada no andamento processual.

2. Quem pagará pelas obras?

Nesse caso, a decisão atribui responsabilidade conjunta ao Município, à Arquidiocese e à Paróquia, mas a divisão dos custos e a fonte dos recursos ainda precisam ser informadas.

3. Quanto custará a recuperação das duas igrejas?

Até o momento, as instituições ainda não divulgaram um orçamento definitivo. O valor dependerá dos projetos executivos e da aprovação dos órgãos de patrimônio.

4. Os templos continuarão abertos?

Até agora, as informações divulgadas não esclarecem se haverá interdição total ou parcial. A definição deverá considerar os laudos de segurança e as etapas das obras.

5. O que acontecerá se a ordem for descumprida?

Por fim, a Justiça poderá multar cada réu em R$ 5 mil por dia, inicialmente por até 30 dias, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas pelo Judiciário.

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No entanto, por trás da força simbólica dessa narrativa, permanece uma questão histórica fundamental: qual é o papel da documentação e da pesquisa historiográfica diante das memórias já consolidadas sobre o Hospital Colônia de Barbacena?

É justamente nesse ponto que a pesquisa Exilados na Pátria: o tratamento de “alienados” no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, 1903-1979, desenvolvida por Elizeu Antônio de Assis no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto (PPGHIS/UFOP), sob orientação do professor Ângelo Alves Carrara, ganha importância nacional.

A investigação realizou ampla análise documental dos livros de registros do antigo CHPB, produzindo um trabalho historiográfico que trouxe novos elementos para a compreensão da trajetória institucional do hospital. Ao confrontar memória e arquivo, a pesquisa passou a problematizar parte significativa das narrativas cristalizadas sobre Barbacena, especialmente no que se refere à repetição pública da cifra de “60 mil mortos”, frequentemente reproduzida sem sustentação documental rigorosa.

O estudo identificou, a partir dos próprios registros institucionais, quantitativos significativamente inferiores aos números consagrados no imaginário social, apontando menos de 20 mil óbitos oficialmente registrados entre 1903 e 1979. Mais do que uma disputa numérica, a pesquisa recoloca o debate em outro patamar: o da responsabilidade histórica diante dos documentos.

Isso não significa negar a violência institucional, o sofrimento ou as práticas de exclusão vividas por milhares de internos. Ao contrário. Significa compreender que memória e história operam em registros diferentes. Enquanto a memória mobiliza símbolos, afetos e narrativas coletivas, a história exige crítica documental, contextualização e análise metodológica rigorosa.

Quando apresentada no próprio Museu da Loucura, em Barbacena, a pesquisa recebeu reconhecimento exatamente por oferecer um contraponto historiográfico importante às narrativas memorialísticas já consolidadas sobre o hospital. O trabalho passou a integrar um debate mais amplo sobre como a sociedade brasileira elabora suas memórias traumáticas.

Nesse contexto, a contribuição da Universidade Federal de Ouro Preto merece destaque. Foi no interior da universidade pública que a pesquisa pôde ser desenvolvida, demonstrando a importância das instituições federais na produção de conhecimento crítico sobre temas historicamente sensíveis. O PPGHIS/UFOP não apenas acolheu a investigação, mas criou as condições acadêmicas e intelectuais para que ela alcançasse repercussão nacional.

O debate ganha ainda mais relevância em um momento no qual universidades como a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal de Juiz de Fora realizaram pedidos públicos de desculpas relacionados ao uso de cadáveres provenientes do Hospital Colônia em atividades de ensino e formação médica ao longo do século XX. Esses movimentos de reparação simbólica revelam que o passado do manicômio permanece produzindo efeitos no presente.

Mas talvez a questão mais inquietante seja outra.

Enquanto o movimento antimanicomial permanece frequentemente ancorado na memória do horror manicomial do século XX, novas formas de institucionalização avançam silenciosamente sob outras linguagens. O crescimento das chamadas comunidades terapêuticas revela que antigas racionalidades de segregação podem retornar revestidas por discursos de acolhimento, cuidado, proteção e recuperação moral.

Nesse sentido, o desafio contemporâneo talvez não seja apenas lembrar o manicômio do passado, mas reconhecer como determinadas práticas de controle e confinamento continuam se reorganizando sob novas formas institucionais.

O fechamento definitivo do hospital, simbolizado agora pelo cadeado colocado no antigo Pavilhão Antônio Carlos, possui enorme força simbólica. Contudo, o encerramento físico da instituição não encerra sua história. A história de Barbacena permanece aberta.

Os prédios podem ser fechados, os corredores podem silenciar e os portões podem receber cadeados, mas os arquivos continuam abertos. Permanecem à espera de novas leituras, novas perguntas e novas escutas históricas. Porque os documentos ainda interrogam o presente.

Talvez seja justamente essa a condição mais inquietante dos arquivos: eles sobrevivem ao fechamento das instituições. Continuam assombrando a história, reaparecendo a cada nova geração que retorna aos registros em busca de compreender aquilo que a memória, sozinha, não consegue estabilizar definitivamente.

O Hospital Colônia pode ter encerrado suas atividades institucionais, mas seus arquivos permanecem vivos como lugar de disputa entre memória, história, esquecimento e verdade.

E talvez o maior mérito de Exilados na Pátria tenha sido justamente este: recolocar o arquivo no centro do debate, lembrando que algumas verdades históricas não se resolvem apenas pela força da memória, mas exigem também o enfrentamento crítico dos documentos, dos silêncios e das disputas em torno da produção da própria verdade histórica.

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Localizado em Catas Altas, na região central do Estado, e um dos pontos turísticos mais visitados em Minas, o Santuário do Caraça pode ser reconhecido pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, como patrimônio documental da humanidade. A candidatura ao título, que ajuda a fomentar o turismo, mas também fortalecer os cuidados com a preservação ambiental do local,  será lançada nesta sexta-feira (19) pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). 

O projeto é parte do programa Memórias do Mundo. De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Cultura da ACMinas, Jorge Carlos Borges de Souza, a candidatura se baseará em um dossiê com pesquisas documentais feitas por historiadores. “Todo o trabalho será executado nas dependências do Caraça, em bibliotecas, arquivos e em fontes de documentos externas localizadas dentro e fora do Estado de Minas Gerais”.

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Além do lançamento, haverá uma homenagem pelos 250 anos de fundação do Santuário.  A menção honrosa será realizada durante visita da diretoria executiva da ACMinas, composta pelos vice-presidentes, ao local. Durante o evento, o presidente da entidade, José Anchieta da Silva, entregará ao diretor geral do Santuário, Padre Paulo Eustáquio Venuto, uma placa comemorativa.

“Com o Grupo de Trabalho – GT do Caraça, nomeado pela presidência da entidade e formado por membros dos Conselhos Empresariais, especialistas técnicos e da Associação dos Ex-Alunos dos Lazaristas e Amigos do Caraça – AEALAC, foi possível estruturar a comemoração pelos 250 anos de fundação”, relatou.

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“Esse trabalho demonstra que a ACMinas segue desenvolvendo e apoiando iniciativas que visam preservar o bem cultural para a humanidade e continua sendo representativa em diversos setores da capital mineira”, concluiu Jorge Carlos.

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Itatiaiuçu e Barão de Cocais tem alerta para retirada de pessoas por causa de barragens. Moradores de comunidades de duas cidades mineiras tiveram de deixar suas casas de madrugada desta sexta-feira (8) devido ao risco de barragens da Vale e da ArcelorMittal se romperem.

Em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração determinou a retirada de cerca de 500 pessoas das comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras, todas por causa da Barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, da Vale.

Em Itatiaiuçu, Região Metropolitana de Belo Horizonte, 50 famílias tiveram de ir para hotel após alerta da Defesa Civil sobre barragem da ArcelorMittal.

Barão de Cocais

Em Barão de Cocais, os moradores saíram de casa por volta de 1h, após sirenes serem acionadas. De acordo com a Vale, a consultoria Walm negou a Declaração de Condição de Estabilidade da estrutura.

A partir daí, a mineradora começou a executar o nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração. Já a Prefeitura de Barão de Cocais disse que a Agência Nacional de Mineração ampliou para o nível 2, mais próximo da possibilidade de rompimento. A produção de minério de ferro da mina de Gongo Soco está paralisada desde abril de 2016, diz a Vale.

Itatiaiuçu

Em Itatiaiuçu, cerca de 200 pessoas foram levadas para um hotel em Itaúna, na Região Centro-Oeste do estado, segundo a ArcelorMittal. A Polícia Militar informou que o pedido de apoio da retirada veio da Defesa Civil, que alertou para o risco de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul.

O povoado de Pinheiros fica a 1,5 quilômetro da barragem. De acordo com relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), com data-base de janeiro de 2019, a Barragem I da Mina de Serra Azul é classificada como classe B, que tem categoria de risco baixo, mas com dano potencial associado alto.

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