Por Redação – O Fato.News | João Monlevade, 15 de maio de 2025
A Fundação Casa de Cultura de João Monlevade voltou a cancelar editais culturais relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os editais nº 05/2025 e nº 06/2025 foram oficialmente anulados, segundo nota divulgada pela própria instituição no dia 14 de maio. O motivo alegado é a ausência da publicação, em tempo hábil, da portaria que atualizava a composição da comissão avaliadora – fator que comprometeu a legalidade do processo.
Embora a Fundação afirme que agiu “em estrita observância aos princípios da Administração Pública”, o episódio gerou críticas de artistas, produtores e entidades culturais locais. Para muitos, a tentativa de resolver internamente a substituição de duas servidoras que integrariam a comissão, sem a devida formalização pública antes do início das análises, foi uma solução “caseira e amadora”.
Pedido de impugnação questiona legalidade
Um Pedido de Impugnação dos editais nº 05 e 06 foi protocolado junto à Controladoria Interna da Prefeitura. O documento, assinado por um representante do setor cultural, foi endereçado à controladora Sra. Angélica Drumond e destaca que não houve publicação de portaria ou qualquer outro ato administrativo que nomeasse formalmente a comissão avaliadora responsável pelo certame.
O pedido é claro: “a inexistência de ato administrativo que institua legalmente a comissão compromete a validade dos atos por ela praticados”. Segundo o requerimento, essa ausência fere os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, tornando nulos os atos da comissão e os próprios editais.
O documento solicita:
- A anulação imediata dos atos praticados pela comissão avaliadora;
- A anulação dos efeitos dos Editais nº 05 e 06;
- A publicação de novos editais, em conformidade com os requisitos legais.
Repetição de falhas administrativas
Este não é o primeiro cancelamento de editais promovido pela Fundação Casa de Cultura. O acúmulo de falhas administrativas começa a se tornar uma marca da gestão atual. Em vez de garantir a execução eficiente dos recursos da PNAB – um dos principais instrumentos de fomento à cultura no país –, os atrasos e vícios de legalidade têm gerado insegurança jurídica e frustração entre os agentes culturais.
A diretora-presidente da Fundação, Nadja Lírio Furtado, justificou o novo cancelamento como um “ato de responsabilidade administrativa” e prometeu republicar os editais com nova comissão devidamente nomeada. No entanto, a recorrência de erros levanta questionamentos sobre a capacidade técnica e institucional da Fundação em gerir políticas públicas de cultura com o devido rigor.
Enquanto isso, artistas e produtores culturais seguem aguardando, sem respostas objetivas, o repasse de recursos fundamentais para a continuidade de suas ações na cidade.
