O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022. Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado hoje, terça, 21/07/2020.
As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem. “[Cria-se] um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021″, afirmou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), em nota. Fontes do governo dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Isso não está claro, porém, no texto encaminhado a líderes do Congresso Nacional.
