Despesa com assistência à saúde da Câmara de João Monlevade cresceu desde a ampliação do benefício para parlamentares e dependentes; debate agora envolve transparência, proporcionalidade e uso de recursos públicos
A Câmara Municipal de João Monlevade abriu o Pregão Eletrônico nº 05/2026 para contratar um plano privado de assistência à saúde destinado a servidores ativos e inativos, vereadores e seus dependentes legais. O valor estimado da licitação é de R$ 1.197.157,68, montante que poderá representar até 5,68% do orçamento anual do Legislativo, caso o contrato seja firmado pelo valor máximo previsto.
A abertura da licitação reacendeu um debate que vai além do processo administrativo. Embora o benefício tenha previsão em leis municipais e não represente sua criação, mas sim a continuidade de um serviço já existente, permanecem dúvidas sobre quanto cada grupo de beneficiários custa aos cofres públicos, qual é a participação financeira dos usuários e se o modelo adotado atende aos princípios da economicidade e da transparência.
Benefício existe desde 2022 e foi ampliado por leis municipais
Em nota encaminhada à imprensa, a Câmara esclareceu que a nova licitação não amplia o benefício. Segundo o Legislativo, trata-se apenas da substituição do contrato atual, cujo saldo financeiro deverá se esgotar antes do término da vigência, prevista para 31 de outubro de 2026.
O benefício foi implantado para servidores com base na Lei Municipal nº 2.234/2017 e começou a gerar despesas em 2022. Em 2023, a Lei nº 2.534/2023 passou a incluir os vereadores. Já em 2024, a Lei nº 2.702/2024 ampliou o alcance para os dependentes dos parlamentares e para os cônjuges dos servidores.
Portanto, o aumento da despesa não decorre da licitação atual, mas de decisões legislativas aprovadas nos últimos anos, que ampliaram o universo de beneficiários.
Gasto aumentou quase seis vezes em quatro anos
Os números enviados pela própria Câmara mostram um crescimento expressivo da despesa:
| Ano | Valor gasto |
|---|---|
| 2022 | R$ 208.214,09 |
| 2023 | R$ 283.440,51 |
| 2024 | R$ 423.288,17 |
| 2025 | R$ 757.301,76 |
| 2026 (estimativa do contrato vigente) | Aproximadamente R$ 860 mil |
Para a nova licitação, o valor estimado chega a R$ 1.197.157,68.
Esse crescimento pode estar relacionado a diferentes fatores, como reajustes dos planos de saúde, ampliação do número de beneficiários, mudanças nas faixas etárias e inclusão de novas categorias autorizadas por lei. Entretanto, sem a memória de cálculo e a execução detalhada do contrato, não é possível medir quanto cada fator contribuiu para o aumento da despesa.
A principal pergunta continua sem resposta
O valor global da licitação é público. O que ainda não está claro é como essa despesa se distribui entre os diferentes beneficiários.
Hoje não se sabe, por exemplo:
- quanto custa o grupo dos vereadores;
- quanto custa o grupo dos servidores ativos;
- quanto custa o grupo dos servidores inativos;
- quanto representam os dependentes dos vereadores;
- quanto representam os dependentes dos servidores;
- qual é o custo médio por categoria.
A divulgação dessas informações, de forma agregada e sem identificação nominal, não viola a Lei Geral de Proteção de Dados e contribuiria para ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos públicos.
Os beneficiários também pagam?
A Câmara informou que o plano prevê coparticipação. No entanto, essa informação, por si só, não esclarece quanto o Legislativo efetivamente subsidia.
É necessário distinguir duas situações:
- mensalidade do plano, que pode ser custeada total ou parcialmente pela Câmara;
- coparticipação, normalmente cobrada quando o beneficiário utiliza consultas, exames ou procedimentos.
Enquanto esses dados não forem detalhados, a sociedade não consegue saber qual é o custo real do benefício para os cofres públicos e qual é a participação financeira de vereadores, servidores e dependentes.
Dos 15 vereadores, 14 aderiram ao benefício
Segundo informações divulgadas pela Câmara, 14 dos 15 vereadores utilizam o plano de saúde. A adesão é facultativa.
O único parlamentar que informou publicamente não utilizar o benefício é Thiago Titó (MDB). Em entrevista ao A Notícia Regional, ele afirmou que também abriu mão de outros benefícios oferecidos pelo Legislativo, como plano odontológico, celular institucional, chip corporativo e notebook, além de custear com recursos próprios cursos de capacitação e viagens. O vereador ressaltou que sua decisão é pessoal e declarou não fazer críticas aos colegas que utilizam benefícios previstos em lei.
A informação demonstra que a utilização do plano é uma escolha individual dos parlamentares, mas também evidencia que há diferentes entendimentos sobre a conveniência de usufruir de benefícios custeados pelo orçamento público.
O debate é político, não apenas jurídico
Até o momento, não há elementos que indiquem ilegalidade na contratação ou na existência do benefício. O plano decorre de leis municipais aprovadas pelo próprio Legislativo e está sendo contratado por meio de processo licitatório.
Isso, entretanto, não encerra o debate.
Em democracias representativas, despesas públicas também são avaliadas sob a ótica da legitimidade política, da proporcionalidade e da transparência.
Nesse contexto, algumas perguntas são inevitáveis:
- É adequado que recursos públicos financiem plano privado de saúde para agentes políticos e seus dependentes?
- Qual é o custo dessa política para o orçamento da Câmara?
- A contribuição financeira dos beneficiários é proporcional ao benefício recebido?
- A população dispõe de informações suficientes para avaliar essa despesa?
- Como esse benefício se compara ao adotado por outras câmaras municipais da região?
Responder a essas perguntas é parte do dever de transparência do poder público e do papel fiscalizador da imprensa. Mais do que discutir o valor global da licitação, a proposta é esclarecer quanto custa essa política pública, quem são seus beneficiários e como ela é financiada, permitindo que o debate ocorra com base em dados objetivos e não apenas em percepções.
FAQ
O plano de saúde dos vereadores é novo?
Não. Segundo a Câmara, o benefício já existe e a licitação tem o objetivo de substituir o contrato atual, cuja vigência termina em outubro de 2026.
O benefício foi ampliado?
A licitação não amplia o benefício. A ampliação ocorreu por meio de leis municipais aprovadas anteriormente, que passaram a incluir vereadores e, depois, seus dependentes.
Há indícios de ilegalidade?
Até o momento, não. A reportagem discute a transparência, a proporcionalidade e a legitimidade política do gasto, não sua legalidade.
Quanto cada vereador custa ao plano?
Essa informação ainda não foi divulgada pela Câmara de forma detalhada.
Os beneficiários contribuem financeiramente?
A Câmara informou que existe coparticipação, mas ainda precisa esclarecer qual parcela da mensalidade é paga pelos usuários e qual permanece sob responsabilidade do orçamento público.
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