Comissão aprova parecer de segundo turno; proposta busca fortalecer inovação, pesquisa, sustentabilidade e diversificação econômica em nove municípios do Médio Piracicaba
JOÃO MONLEVADE – O Projeto de Lei nº 4.027/2025, que institui o Polo da Bioeconomia do Médio Piracicaba, deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer de segundo turno do deputado João Magalhães, favorável ao texto na forma aprovada em primeiro turno.
Apesar do avanço, o Polo da Bioeconomia ainda não foi oficialmente criado. O projeto segue para votação definitiva no Plenário da ALMG e, caso seja aprovado, dependerá da sanção do governador para entrar em vigor.
De autoria do deputado Adriano Alvarenga, o projeto foi apresentado em julho de 2025 e propõe uma política pública voltada ao fortalecimento da bioeconomia, incentivando pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade ambiental e diversificação da economia regional.
Em 10 de junho de 2026, o projeto foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia com 44 votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto nasceu para preparar a região para o futuro
Quando iniciou sua tramitação, o projeto tinha como principal objetivo preparar o Médio Piracicaba para reduzir gradualmente sua dependência econômica da mineração, ampliando oportunidades em setores sustentáveis.
A mineração e a industrialização foram determinantes para a formação econômica, social e política de João Monlevade. Essa trajetória também foi marcada por conflitos trabalhistas, como mostra a reportagem especial do O Fato sobre um dos maiores episódios de repressão contra trabalhadores registrados no município.
Em 24 de setembro de 2025, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG aprovou parecer favorável ao texto original.
Na justificativa apresentada à Assembleia, o deputado Adriano Alvarenga destacou a necessidade de estimular novas atividades econômicas capazes de complementar a mineração, fortalecendo áreas como pesquisa científica, inovação tecnológica e aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
Desde sua versão inicial, o projeto prevê medidas como:
- incentivo à pesquisa sobre o uso sustentável dos recursos naturais;
- integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa;
- formação de mão de obra qualificada;
- fortalecimento da bioeconomia regional;
- incentivo à inovação e ao empreendedorismo.
Ao longo da tramitação legislativa, o texto recebeu ajustes, mantendo como eixo central a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável do Médio Piracicaba.
O que é o Polo da Bioeconomia?
A proposta ganhou novos contornos durante reunião promovida pela Agência de Inovação e Desenvolvimento Regional Sustentável do Território Médio Piracicaba (AGIR), realizada em 8 de junho de 2026, em São Domingos do Prata.
Na ocasião, representantes das associações comerciais e empresariais conheceram o Plano Regional de Desenvolvimento e a estrutura do POLOBIO, concebido para promover uma transição econômica da região.
Segundo a AGIR, a proposta pretende transformar o Médio Piracicaba em referência nacional em bioeconomia, substituindo a lógica de uma economia predominantemente extrativa por um modelo baseado na inovação, na economia circular e na agregação de valor aos recursos produzidos no território.
Entre os principais eixos apresentados estão:
- reaproveitamento de rejeitos da mineração;
- desenvolvimento de novas tecnologias para a indústria mineral;
- nova industrialização verde;
- agronegócio de alto valor agregado;
- fortalecimento da agricultura regional;
- turismo sustentável;
- gastronomia regional;
- preservação ambiental;
- economia da experiência;
- integração entre universidades, empresas e poder público.
Região reúne características estratégicas
Durante a apresentação, a AGIR destacou indicadores que demonstram a importância econômica do Médio Piracicaba.
Segundo a entidade, em 2025 a região respondeu por:
- 41% da produção própria da Vale em Minas Gerais;
- 16,5% da produção própria nacional da empresa;
- 23,2% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em Minas Gerais;
- 10,5% da CFEM arrecadada em todo o Brasil.
A agência também destacou que o território abriga uma das maiores reservas de rejeitos de minério de ferro do mundo, considerada uma oportunidade para o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao reaproveitamento desses materiais.
Outro diferencial apontado é a localização estratégica da região, servida pela Ferrovia Vitória-Minas e pelas rodovias BR-381 e BR-262, importantes corredores logísticos que conectam o Médio Piracicaba ao Vale do Aço, à Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao Espírito Santo.
Desenvolvimento econômico e qualidade de vida
A diversificação econômica proposta pelo Polo da Bioeconomia poderá ter efeitos que vão além da atração de empresas e da criação de novas cadeias produtivas. A geração de emprego, renda, qualificação profissional e acesso a serviços públicos também influencia diretamente os indicadores de desenvolvimento humano.
O Brasil recuperou parte dos resultados perdidos durante a pandemia e subiu cinco posições no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano, segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O avanço econômico também precisa resultar em melhoria das condições sociais e segurança alimentar. Dados do IBGE mostraram que o país registrou uma queda histórica na proporção de pessoas em situação de fome, reforçando a relação entre políticas públicas, geração de renda e redução das desigualdades.
Nesse contexto, um dos desafios do Polo será transformar inovação e sustentabilidade em benefícios concretos para os moradores dos municípios participantes.
Municípios participantes
Na versão atualmente em tramitação, o Polo da Bioeconomia contempla nove municípios do Médio Piracicaba, conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa.
Esses municípios deverão atuar de forma integrada na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inovação e ao fortalecimento das cadeias produtivas regionais.
O que ainda precisa ser definido
Embora o projeto esteja próximo da aprovação definitiva, diversos aspectos ainda dependerão de regulamentação.
Entre eles:
- qual órgão estadual será responsável pela coordenação do Polo;
- qual será o orçamento destinado à iniciativa;
- como ocorrerá a participação das prefeituras;
- quais universidades e centros de pesquisa integrarão a governança;
- quais empresas poderão aderir ao programa;
- quais cadeias produtivas serão priorizadas;
- quais metas de geração de emprego, renda e inovação serão estabelecidas.
O Fato vai acompanhar
A aprovação da lei representará apenas o início do processo. O principal desafio será transformar a proposta em resultados concretos para a população.
A reportagem do O Fato acompanhará os próximos passos da tramitação e buscará esclarecer questões fundamentais, como o volume de investimentos previstos, o modelo de governança, a participação de instituições como UFOP, UEMG, IFMG e Unifei, o envolvimento do setor empresarial e os projetos que poderão ser implantados no Médio Piracicaba.
Mais do que acompanhar a votação na Assembleia, o objetivo será verificar se o Polo da Bioeconomia conseguirá sair do papel e contribuir efetivamente para a geração de empregos, inovação, diversificação econômica e desenvolvimento sustentável na região.
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