“Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso?, explicou o prefeito de Ibirité, William Parreira
TARIFA ZERO: prefeitura de Ibirité apresenta PL na Câmara de Vereadores, de gratuidade no transporte público municipal
No dia 20 de junho foi realizada, na Câmara de Vereadores, a leitura do Projeto de Lei Complementar 008/22, de autoria da prefeitura de Ibirité, para instituir a gratuidade no transporte público municipal.
“Essa é uma bandeira que carrego desde que assumi a prefeitura de Ibirité, em 2017: a de melhorar o transporte público. Agora, depois de muitos estudos e conversas com a população e a empresa de ônibus licitada para operar as linhas municipais – a SIDON – conseguimos chegar a um consenso, que não vai onerar tanto o caixa da prefeitura e nos dará a possibilidade de fazer melhorias continuas para a população”, explica o prefeito William Parreira.
PL 008/22 agora precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Ibirité; na sequência pela Comissão de Transporte, para então entrar na pauta de votação, no plenário da Câmara de Vereadores, em primeiro e segundo turnos.
De acordo com o prefeito William Parreira, no dia útil seguinte a aprovação em segundo turno do PL 008/22, a “TARIFA ZERO” será implementada em Ibirité. “Não teremos mais cobrador nos ônibus, apenas o motorista. Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso”, explicou o prefeito.
Sobre o PL 008/22
A prefeitura de Ibirité, por meio do PL 008/22, pretende mudar o método de pagamento da empresa que hoje tem a concessão (SIDON), via licitação (2020 a 2040), do transporte público municipal. Atualmente, a receita da empresa vem da tarifa paga pelos passageiros na catraca. Com a mudança, o pagamento passa a ser realizado pela prefeitura, por quilômetros rodados.
A estimativa realizada pela Ibiritrans, que é subordinada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, é que, com a mudança, sejam rodados por mês 150 mil quilômetros, com pagamento de cerca R$ 5 por km, totalizando um valor aproximado de R$ 800 mil mensais pagos à empresa.
Os recursos para viabilizar o projeto, de acordo com o prefeito William Parreira, virão, entre outras fontes, da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município, da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação.
Benefícios da TARIFA ZERO
Com a aprovação do PL008/02, diversos serão benefícios para a cidade, tais como:
– Facilitar que os moradores de Ibirité ocupem vagas de emprego;
– Garantir às famílias mais vulneráveis o acesso a direitos básicos como Hospital, Unidades Básicas de Saúde, Escolas e até pela busca por recolocação no mercado de trabalho;
– Permitir àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade que exercessem o seu direito básico de acesso à cidade, ao lazer, à cultura e etc;
– Investimento indireto para aquecer a economia local, uma vez que a população passa a ter condições de rodar dentro cidade;
– Atrair novas empresas e comércios, gerando mais empregos, devido ao custo zero com transporte para os funcionários residentes em Ibirité;
– Melhorar o trânsito da cidade, uma vez que desestimula o uso de veículo privado e, consequentemente, reduz as emissões de poluentes no ar.
Gratuidade é viável, revela estudo do Inesc
“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc. O trabalho está publicado em https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/ResumoExecutivo_V5.pdf
Tarifa Zero está presente em 30 cidades brasileiras
Fonte: <https://technibus.com.br/2022/04/26/tarifa-zero-ja-esta-presente-em-mais-de-30-cidades-brasileiras/>
Segundo levantamento da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), 38 cidades brasileiras possuem algum nível de tarifa zero.
Cidades com Tarifa Zero:
• Agudos – SP
• Anicuns – GO
• Artur Nogueira – SP
• Caeté – MG
• Campo Belo-MG
• Caucaia-CE
• Cerquilho-SP
• Cláudio – MG
• Eusébio – CE
• Formosa – GO
• Holambra – SP
• Ibaiti – PR
• Itapeva – SP
• Itatiaiuçu – MG
• Ivaiporã-PR
• Lagoa da Prata-MG
• Macatuba-SP
• Mariana-MG – (prazo de 180 dias, em caráter experimental)
• Maricá – RJ
• Matinhos-PR
• Monte Carmelo-MG
• Muzambinho-MG
• Paranaguá-PR
• Parobé-RS – (pelo prazo de seis meses)
• Pirapora do Bom Jesus-SP
• Pitanga-PR
• Porto Real-RJ
• Potirendaba-SP
• Presidente Bernardes-SP
• Quatro Barras-PR
• São Joaquim das Bicas-MG
• São Lourenço da Serra-SP
• São Luís-MA
• Silva Jardim-RJ
• Vargem Grande-SP
• Wenceslau Braz-PR
• Em Ribeirão Pires – SP, Volta Redonda- RJ e São Luís – MA, a gratuidade se limita a serviços e linhas específicos.
Fonte: NTU
Fonte: <https://www.ibirite.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/tarifa-zero-prefeitura-de-ibirite-apresenta-pl-na-camara-de-vereadores-de-gratuidade-no-transporte/37203> Publicado em 27/06/2022 17:06
