Nesta segunda-feira, 9 de agosto reuniram-se na Câmara Municipal de João Monlevade/MG representantes da Enscon, da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Transportes (CMT) e do Serviço de Trânsito e Transportes (Settran) para discutir sobre a “crise” vivida pela Enscon* – atual concessionária do serviço de transporte público, a Enscon Viação.
O prefeito municipal Laércio Ribeiro (PT) encaminhou à Câmara de Vereadores, projeto de lei solicitando autorização para concessão de subsídio financeiro para o transporte coletivo do município. A proposta do Executivo é conceder para a Enscon ajuda financeira de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil) que seria dividido em seis parcelas mensais de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil). Os recursos seriam destinados a reequilibrar os prejuízos financeiros da concessionária durante a pandemia.
Em tramitação desde essa quarta-feira, 4 de agosto de 2021, a proposta será analisada pelos vereadores nos próximos dias. Na mensagem encaminhada à Câmara, a prefeitura descreve os motivos da crise que ameaça a continuidade da prestação dos serviços de transporte na cidade – a soma de uma brusca queda nas receitas, somado ao aumento de custos, o que provocou o desequilíbrio.
Segundo o texto, o número de passageiros transportados caiu 37% em relação ao período anterior à pandemia, o que derrubou a receita, ao passo que o reajuste de 44,4% em despesas como combustível e óleo lubrificante elevou os custos na outra ponta. Uma planilha do Serviço de Trânsito e Transportes (Settran) do município calculava que para garantir o equilíbrio entre custos e despesas, a tarifa deveria ser reajustada para R$6,82 em junho e R$6,76 em julho. O valor atual da passagem é de R$ 4,10 para pagamento em dinheiro; e de R$3,90 para pagamento em cartão.
Muitos comerciantes, que também tiveram seus estabelecimentos fechados por força dos decretos da prefeitura, estão aguardando o desenrolar dessa demanda uma vez que também tiveram prejuízos financeiros. Diferentemente da concessionária de transporte que manteve suas atividades, mesmo que reduzidas, os comerciantes e pequenos investidores tiveram que cerrar totalmente suas portas. Muitos abandonaram suas atividades e entregaram definitivamente seus pontos.
É lamentável que o poder público aja de forma divorciada da população que sequer é consultada para opinar sobre assuntos tão importantes para o dia a dia do cidadão. Não bastasse a dissimulada consulta sobre o PPA, que circulou recentemente no site e nas redes sociais da Prefeitura Municipal, também a Câmara Municipal apresentou o malfadado projeto de emenda a lei orgânica pleiteando as Emendas Parlamentares Impositivas (Orçamento Impositivo). Vamos aguardar o desenrolar dessa patacoada e ver que interesses movem todo esse universo estranho que não podemos dar o nome de política.
*A Enscon, que atua na cidade desde os anos 1990, terá seu contrato finalizado em 2022, o que exigirá uma nova licitação para o transporte municipal. Nos ultimos anos a empresa reduziu seus custos com a retirada dos cobradores e durante a pandemia diminuiu os horários.
