Câmara deve aumentar subsídio milionário à Enscon, mas ignora ineficiência do transporte público
Em 2024, a Prefeitura de João Monlevade destinou R$ 12.541.333,54 ao transporte coletivo municipal. Desse total, R$ 4.478.515,30 foram repassados à empresa Enscon para a operação das linhas 42 (Circular/Centro) e 43 (Santa Cecília/Rodoviária), sob o modelo denominado “Tarifa Zero”. No entanto, uma análise técnica dos dados operacionais e financeiros evidencia distorções graves no custo por quilômetro rodado e na gestão do serviço, apontando para um cenário de ineficiência com indícios de favorecimento.
Com uma quilometragem anual de 135.668 km registrada nessas linhas, o valor pago representa um custo de R$ 33,01 por quilômetro rodado — valor considerado extremamente elevado. Para fins comparativos, a Resolução ANTT nº 5.867/2020, atualizada pela Portaria SUROC nº 03/2025, estabelece como referência para o transporte rodoviário de cargas o valor de R$ 9,83 por km em trechos de 100 km. Ainda que os serviços urbanos tenham especificidades, a discrepância evidencia a urgência de uma auditoria independente.
Apesar do nome, o modelo atual de “Tarifa Zero” em João Monlevade não representa gratuidade universal, nem está vinculado a metas de inclusão, sustentabilidade ou melhoria da mobilidade urbana. Trata-se de um subsídio disfarçado, com recursos públicos utilizados para remunerar diretamente a empresa concessionária, sem transparência ou contrapartidas objetivas.
Outro dado que chama atenção é a ocupação média dos ônibus. Com base no repasse de R$ 4.478.515,30 e valor unitário de R$ 4,00 por passagem, estima-se que o município tenha financiado 1.119.629 passagens em 2024. Considerando aproximadamente 8.640 viagens anuais, isso representa uma ocupação média de 130 passageiros por viagem — número superior à lotação máxima padrão dos veículos. Esse dado sugere que há inconsistências entre o número de viagens declaradas, a demanda real de passageiros e a capacidade operacional da frota. Se a lotação máxima dos ônibus for, por exemplo, 100 passageiros, o sistema exigiria pelo menos 30% mais viagens para atender essa quantidade de usuários, o que não foi registrado nos dados operacionais.
Em 2025, a situação tende a se agravar: um vereador do partido Avante — mesmo partido do ex-vice-prefeito Fabrício Lopes — está propondo a ampliação do “Tarifa Zero Pirata” para os domingos. O Executivo, ao que tudo indica, estuda a viabilidade do projeto. Caso aprovado, a medida deve gerar novos custos aos cofres públicos, sem que haja qualquer diagnóstico técnico que justifique sua adoção. A proposta, portanto, pode ser interpretada como uma manobra política que amplia os ganhos da Enscon, sob o pretexto de benefício à população, mas sem atacar os reais problemas estruturais do sistema.
O mais grave é que essa iniciativa desconsidera completamente os estudos técnicos já realizados. Desde 2022, o Movimento Monlevade Sem Catracas – Tarifa Zero vem propondo diagnósticos, debates e alternativas viáveis para um modelo público de transporte gratuito, com base na justiça social e no controle público. Nada foi aproveitado.
Além disso, a própria Prefeitura contratou uma consultoria por mais de R$ 250 mil para mapear e propor melhorias ao sistema de transporte público. O estudo foi finalizado, mas jamais foi utilizado como referência para políticas públicas. Ou seja, houve desperdício de dinheiro público para manter um sistema ineficiente, caro e sem transparência.
Os dados comprovam que, ao pagar R$ 4,00 por passagem, a Prefeitura antecipou a compra de 1.119.629 passagens em 2024 — uma média de 93.302 passagens mensais. Ainda assim, a qualidade do transporte é precária: ônibus lotados, horários inconsistentes, frota limitada e ausência de integração entre bairros e regiões centrais.
Em vez de propor uma reforma estrutural no modelo de transporte, a Câmara Municipal — que já aprovou subsídios milionários em anos anteriores — insiste em ampliar os repasses à concessionária sem contrapartidas, sem controle público e sem garantir a eficiência do sistema. Não há exigência de planilhas detalhadas, metas de desempenho ou auditorias regulares. Tudo segue baseado em um modelo obscuro que compromete o direito à mobilidade urbana e impõe alto custo ao contribuinte.
É urgente que o Legislativo e o Executivo municipal priorizem:
- Auditoria dos contratos com a Enscon, com ampla publicidade dos dados financeiros;
- Revisão técnica do modelo de subsídio, com transparência, metas e controle público;
- Implementação de uma política real de Tarifa Zero, com gestão pública, ampla participação social e inclusão dos estudos ignorados;
- Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades no uso dos recursos públicos.
João Monlevade precisa decidir: manter um sistema disfarçado, caro e ineficaz — ou abrir caminho para uma política de mobilidade realmente pública, com justiça social e transparência. Até quando a Câmara será conivente?
📚 Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. Estabelece metodologia e coeficientes dos pisos mínimos de frete. Disponível em: https://www.gov.br/antt. Acesso em: 04 abr. 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Calculadora de frete – Transporte Rodoviário de Cargas. Disponível em: https://consultafrete.antt.gov.br. Acesso em: 04 abr. 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. Atas de reuniões e projetos legislativos. Disponível em: https://www.cmjmonlevade.mg.gov.br. Acesso em: 04 abr. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades – João Monlevade (MG). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades. Acesso em: 04 abr. 2025.
MOVIMENTO MONLEVADE SEM CATRACAS. Propostas e relatórios sobre Tarifa Zero. Documentos disponíveis em redes sociais e plataformas abertas de compartilhamento. Acesso em: 04 abr. 2025.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Estudos e experiências sobre Tarifa Zero no Brasil. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br. Acesso em: 04 abr. 2025.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE JOÃO MONLEVADE. Despesas com transporte público e contratos com concessionárias. Disponível em: https://joaomonlevade.mg.gov.br/transparencia. Acesso em: 04 abr. 2025.
