A pichação é considerada crime ambiental e de vandalismo no Brasil, de acordo com o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A pena para quem pichar, grafitar ou conspurcar edificação ou monumento urbano é de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Mas o que acontece quando é o próprio poder público que faz a pichação?
Estamos falando do casso ocorrido em Bela Vista de Minas onde a prefeitura pichou as lixeiras. Mesmo sabendo que a legislação brasileira também prevê o crime de dano prescrito no Código Penal, que pode ser cometido tanto em patrimônio público quanto particular. Acontece que a Câmara dos Deputados, incluiu a pichação no rol dos crimes de dano, que é destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Uma boa administração deve dar bons exemplos, mas neste caso não parece uma atitude que mereça ser seguida pela população.
