Nesta ultima segunda-feira (10) representante do Movimento Transparência – Ética na Politica protocolou na Câmara Municipal de Bela Vista de Minas/MG um documento exigindo atitude por parte dos vereadores, em relação às obras públicas no município. Segundo moradores do “campão” no bairro de Lages “a maioria dos vereadores ficam em seus gabinetes e não exercem sua principal função que é a de fiscalizar”.
Cansados o esperar pela iniciativa dos agentes políticos, a população começa agir sob a alegação de que as obras, apesar de estarem sendo realizadas, são muito caras e de péssima qualidade. Os moradores estão mesmo dispostos a acionarem o Ministério Público/MG denunciando os atuais vereadores por “prevaricação”, pois já preparam toda a documentação comprobatória.
Eles acreditam que havendo denúncia onde se comprove a omissão dos vereadores ao MP/MG, este, pode abrir processo de investigação que pode culminar no afastamento e até mesmo prisão dos parlamentares. “os vereadores podem ser afastados e presos pelo crime de prevaricação caso não fiscalizem” relata Sr Diego.
Mas afinal: o que é prevaricação?
Trata-se de um crime cometido funcionário público, previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) que se caracteriza quando o servidor público (no caso os vereadores) “retardam ou deixam de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o praticam contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” A pena prevista para este tipo de crime funcional pode variar entre 3 (três) meses a 1 (um) ano de prisão.
Para que o crime de prevaricação venha a resultar no afastamento e possível prisão dos vereadores omissos, basta haver denúncia encaminhada por qualquer cidadão onde se comprove a omissão dos vereadores junto ao MP/MG o qual poderá abrir processo de investigação que pode culminar no afastamento dos parlamentares por determinação do Poder Judiciário.
